Nova lei anunciada com fim de autoescolas e CNH em novo formato: 2 mudanças cruciais atingem os motoristas

Uma nova lei anunciada com o fim de autoescolas e CNH em novo formato foi divulgada, impactando milhares de motoristas

Em meados do ano de 2020, circularam em muitos meios de mídia uma informação de que uma lei armada previa uma possível extinção das autoescolas no país a fim de tirar a CNH de uma forma bem mais simplificada. Um motorista no Brasil tem uma quantidade enorme de gastos, e começa primeiro para retirar o documento, tendo que fazer diversas aulas e tentar passar na prova.

Em seguida o valor do carro e dos impostos também pesam no bolso. Para tirar a CNH, o futuro motorista pode gastar até 3 mil reais, e de acordo com o portal Jornal Contábil, por conta disso o Projeto de Lei 6.485/19 está sendo discutido no Congresso, em que pretende mudar as regras para tirar a CNH das categorias A e B, acabando com a obrigatoriedade das autoescolas.

Antes de ser submetida à votação na Câmara, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, de modo a verificar seus aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Caso aprovada, representará uma mudança no sistema de emissão da carteira de motorista, possibilitando que novos condutores aprendam a dirigir com instrutores independentes ou até mesmo com seus familiares em locais determinados.

Porém, as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas como parte do processo. O Detran será o órgão responsável por estabelecer as regras para a emissão da CNH. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o órgão realizará as inscrições de forma online e limitará o número de vagas disponíveis.

Para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), você precisa se inscrever em uma das autoescolas (Foto: Reprodução / Canva / Montagem HoraDoBenefício)

Essas mudanças propostas se aplicariam apenas às categorias A e B da CNH, ou seja, condutores profissionais, como caminhoneiros, ainda seriam obrigados a passar pelo processo das autoescolas. Sendo assim esses boatos do fim das autoescolas se tratava apenas de especulações. Afinal de contas, ao oferecer uma alternativa bem mais em conta poderiam dificultar sim a existência das mesmas.

Vale destacar que os carros que possuem a obrigatoriedade da habilitação e são pegos sem o documento, estarão sujeitos a levar multa e até mesmo a apreensão do automóvel. Portanto, a nova lei anunciada com fim de autoescolas ainda não está em vigor e CNH em novo formato terá que aguardar a aprovação do Projeto de Lei. Sendo assim, as regras para quem deseja tirar a autorização para conduzir veículo automotores seguem as mesmas em 2024.

QUAL É A VALIDADE DE UMA CNH?

De acordo com as novas regras em vigor e divulgadas pelo portal UOL, para pessoas até 50 anos, a CNH pode ser renovada de 10 em 10 anos. Entre 50 e 70 anos, o documento deve ser renovado de 5 em 5. A partir daí, a renovação é de 3 em 3 anos.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação) (Foto: Reprodução / Canva)