Caixa informou sobre lucros: O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito amplamente conhecido pelos trabalhadores formais, que atuam conforme as normas da CLT, com registro em carteira.
O FGTS serve como uma reserva para o trabalhador, assegurando recursos em situações críticas, como em uma demissão sem justa causa, garantindo acesso aos valores acumulados na conta. Contudo, surge a dúvida: se a empresa não efetuou o pagamento do FGTS, o que fazer?
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Veja a seguir as orientações da Caixa sobre as medidas que o trabalhador deve tomar nesse contexto, detalhando o procedimento para reivindicar os valores devidos.
Não recebi o FGTS da empresa: quais são os passos a seguir?
Se o pagamento do FGTS não foi realizado, a Caixa, com base nas diretrizes do Ministério do Trabalho, indica que o trabalhador pode:
- Registrar uma queixa no sindicato da sua categoria;
- Dirigir-se à Superintendência Regional do Trabalho para formalizar uma queixa;
- Contatar o Ministério Público do Trabalho;
- Mover uma ação judicial (neste caso, é aconselhável procurar a assistência de um advogado).
- Em agosto deste ano, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir os lucros do FGTS de 2023, beneficiando mais de 130 milhões de trabalhadores com uma parte dos R$ 15 bilhões gerados pelo fundo no ano passado. Assim, aqueles que não receberam os depósitos devidos pela empresa podem ter sido prejudicados.
Quando é possível sacar o lucro do FGTS?
É crucial destacar que o lucro do FGTS origina-se dos rendimentos das aplicações financeiras feitas com os recursos do fundo. Esses lucros são distribuídos aos trabalhadores, incrementando o saldo de suas contas ativas e enriquecendo seu patrimônio pessoal.
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Embora os saldos das contas sejam atualizados até o final de agosto deste ano com os lucros acumulados, esses valores não estão disponíveis para saque imediato.
As situações que permitem o saque incluem:
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- Demissão sem justa causa
- Compra de imóvel
- Aposentadoria
- Doenças graves
Para realizar o saque nessas condições, é necessário solicitar através do aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa. Outra possibilidade é optar pelo saque-aniversário, que permite antecipar até dez parcelas do FGTS.
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