Para quem não sabe, o salário mínimo de 2024 é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional. No entanto, esses números sofrem reajustes pelo Governo todos os anos e isso tem causado muitas esperanças entre os brasileiros de baixa renda, e agora não foi diferente. Isso porque milhões de brasileiros poderão realizar o saque do abono salarial, mas tudo pode melhor caso a antecipação seja aprovada.
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Desde de o dia 15 de fevereiro o valor está disponível e cerca de 24,5 milhões de trabalhadores irão receber o abono salarial no valor de até R$ 1.412. Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos seguem até o dia 15 de agosto. Contudo, será possível realizar o saque do PIS/Pasep até o dia 27 de dezembro de 2024.
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Dessa forma, é crucial relembrar que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil realiza os repasses do Pasep aos servidores públicos. Contudo, atualmente, após anos de atrasos no pagamento do abono, o governo está estudando a possibilidade de antecipar o benefício para quem trabalhou em 2023, garantindo que os trabalhadores recebam o valor de forma mais rápida e previsível.
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É importante ressaltar, que esse benefício, é um direito anual concedido aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada que recebem até dois salários mínimos e estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos.
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Requisitos para ter direito ao abono salarial em 2024
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Para ter direito ao saque do abono salarial neste ano, é preciso que o trabalhador tenha cumprido os seguintes requisitos no ano-base:
- Recebeu até dois salários mínimos por mês em 2022;
- Tinha registro em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
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Informações aos brasileiros sobre o pagamento do Pis/Pasep de 2024 por meio do Banco do Brasil e Caixa (Imagem Reprodução Internet)
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