A Caixa Econômica Federal (CEF) está compromissada a auxiliar a quem possui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde a compra da casa própria até em liberar os valores dessa conta gerida pela instituição em casos de demissão sem justa causa e questões de aposentadoria. Mas o saque-aniversário que está em pauta no momento.
Para quem não sabe, o FGTS é considerado um relevante mecanismo social de proteção ao trabalhador, visto como uma segurança financeira em casos de desemprego e quando este decide se aposentar. Desde o ano de 2020, a modalidade de saque-aniversário vem acontecendo.
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Saque-Aniversário do FGTS (Foto: Reprodução/ Jornal Contábil/ Montagem)
No saque-aniversário do FGTS, pode-se retirar uma parcela de valores da conta no mês em que o trabalhador completa anos de vida, mas essa modalidade está para acabar, conforme discussões que vem acontecendo em relação a esse benefício.
Um novo Projeto de Lei (PL) está pensando em colocar um ponto final na modalidade de saque-aniversário do FGTS, fator que vinha dando alívio aos trabalhadores brasileiros que permanecem em seus empregos e com chances de retirar quantias anuais da conta, antes só permitida diante de uma demissão sem justa causa.
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Benefício está disponível por meio da Caixa para trabalhadores (Fotos: Reprodução/ Internet/ Montagem)
A PL, ainda em discussão, quer acabar com o saque-aniversário de uma vez por todas, visando fortalecer a função original do Fundo de Garantia anterior, que é mais consistente em promover uma segurança financeira em caso de desemprego do trabalhador.
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De acordo com as discussões que vem ocorrendo no Congresso Nacional, muitos alegam que o saque-aniversário do FGTS poderia diluir o montante ideal que seria destinado aos trabalhadores, ainda mais pensando em períodos de emergência ou instabilidade financeira. Por enquanto, a modalidade segue o calendário neste ano de 2024 normalmente.
Mudanças no FGTS: Novas regras para saque-aniversário anunciadas pela Caixa (Foto: Reprodução/Internet)
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Quando posso fazer o meu saque-aniversário?
De acordo com calendário da Caixa Econômica, planeado previamente no início deste ano, os repasses do saque-aniversário vão até o começo do ano que vem, em 2025. Confira as datas para movimentar seu FGTS, caso esteja apto ao módulo.
Nascidos em Janeiro: De 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
Aniversariantes de Fevereiro: 1º de fevereiro ao dia 30 de abril;
Aniversariantes de Março: 1º de março ao dia 31 de maio;
Nascidos em Abril: 1º de abril ao dia 28 de junho;
Nascidos em Maio: Do dia 02 de maio ao dia 31 de julho;
Aniversariantes de Junho: De 03 de junho ao dia 30 de agosto;
Aniversariantes de Julho: 1º de julho ao dia 30 de setembro;
Nascidos em Agosto: De 1º de agosto ao dia 31 de outubro;
Nascidos em Setembro: De 02 de setembro ao dia 30 de novembro;
Aniversariantes de Outubro: 1º de outubro ao dia 29 de dezembro;
Nascidos em Novembro: 1º de novembro ao dia 28 de fevereiro de 2025;
Aniversariantes de Dezembro: Do dia 02 de dezembro a 29 de março de 2025.
