Milhares de brasileiros prestes a receber dinheiro antes perdido; saiba se você tem direito

Decisão do STF libera dinheiro em poupanças antigas para milhares de brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão recente que afeta 140 mil brasileiros. A decisão diz respeito àqueles que detinham cadernetas de poupança nos anos 1980 e 1990. Agora, essas pessoas têm direito a receber dinheiro, devido à perda de rendimentos dessas cadernetas, após a ação legal tomada contra o Estado.

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Ao longo do tempo, muitos poupadores e instituições de defesa ao consumidor, unidos sob a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), lutaram por seus direitos. Contudo, os bancos resistiram por muitos anos. Agora, após a decisão do STF, um acordo foi finalmente alcançado. Consequentemente, a Febrapo declarou que 140 mil brasileiros têm direito a receber dinheiro.

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Entretanto, muitos desses casos se arrastam na justiça há mais de 30 anos. Por esse motivo, a maioria das pessoas que receberão os recursos são os herdeiros ou inventariantes. Os planos econômicos das décadas de 80 e 90 levaram muitos poupadores a buscar reparação legal para os rendimentos perdidos em suas cadernetas de poupança. Infelizmente, vários obstáculos legais surgiram, prolongando esses casos por anos sem solução.

Finalmente, após longas negociações entre os bancos e a Febrapo, estabeleceu-se um acordo. O resultado é que cerca de 140 mil pessoas se beneficiarão da compensação por perdas econômicas. Assim, estima-se que o valor total desses acordos seja de R$ 15 bilhões.

No entanto, muitos dos que têm direito a receber esse dinheiro podem desconhecer sua sorte. Portanto, se o autor da ação faleceu, os herdeiros podem ter acesso ao recurso. Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo, esclarece que herdeiros incluem filhos, cônjuges, pais e familiares até o 4º grau de parentesco.

Poupança de brasileiros vira assunto (Foto: Reprodução/Internet)

Como consultar?

Para verificar se alguém é herdeiro em um processo de poupadores, é preciso acessar o site do Tribunal de Justiça do estado de origem do processo. Além disso, vale destacar que essa consulta geralmente é gratuita e requer o nome e o CPF do autor da ação. Também é possível realizar essa pesquisa diretamente nos Fóruns.

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Finalmente, a Febrapo destaca que ações contra bancos privados e o Banco do Brasil tramitam na Justiça estadual. Já os casos envolvendo a Caixa Econômica Federal tramitam na Justiça federal. Os herdeiros das ações devem solicitar acesso ao processo como parte legítima, com a ajuda de um advogado.