Brasileiros se revoltam com nova decisão sobre a conta de luz após aprovação final da Aneel

A conta de luz poderá ter desconto aprovado para alguns brasileiros. Todos sabem que a situação anda bastante complicada com os juros e reajustes cada vez mais altos em remédios, gás, carnes, etc. Sendo assim, a ‘Tarifa Social de Energia Elétrica‘ dá desconto de até 65% na conta de luz a famílias de baixa renda. No entanto, um novo reajuste acabou chamando a atenção e a situação causou muita preocupação.

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Nesta terça-feira, (19), a Anael tomou uma decisão sobre a conta de luz que afetará milhões de brasileiros. Mais especificamente sobre o estorno bilionário que deve ser feito à população. Este devolvimento seria feito devido ao ICMS ser cobrado de forma indevida na base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão final foi que a definição sobre o tema será adiada.

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Quando este erro foi constatado, deu abertura para o questionamento de milhões de contas que foram pagas pelos cidadãos brasileiros ao decorrer deste período. Sendo assim, de acordo com a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda restam R$ 20 bilhões para que sejam pagos à população em geral.

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Consumidores lamentam decisão da Aneel sobre conta de luz (Imagem Reprodução Internet)

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No entanto, é importante de acordo com a empresa, do total que precisava ser quitado com a população, que era de R$ 62 bilhões, R$ 40 bi já foram efetuados. Este pagamento foi feito através de reduções na conta de luz. Ou seja, não foram efetuados depósitos diretos aos consumidores afetados pelo erro de cálculo. As devoluções começaram a serem pagas em 2020, através do suporte da Receita Federal. Somente em 2022, aproximadamente R$ 12 bilhões foram pagos em reduções tarifárias.