BPC é ou não uma aposentadoria? Entenda a diferença e proteja-se do corte

O BPC é considerado aposentadoria? Descubra as diferenças e saiba como garantir que seu benefício não seja cortado pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma convocação em massa para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse processo, que deve ocorrer até o final do ano, visa revisar o cadastro de 1,2 milhão de pessoas, impactando diretamente os pagamentos. O objetivo principal é regularizar pendências e garantir que os beneficiários atendam aos critérios exigidos para a manutenção do benefício.

Essa revisão faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo para reduzir despesas e evitar fraudes nos pagamentos. Com isso, surge a preocupação entre os beneficiários, que temem perder o benefício. É essencial esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria, embora seja frequentemente confundido com essa modalidade. A aposentadoria exige contribuições ao INSS, enquanto o BPC é um benefício assistencial voltado para pessoas que não precisam ter contribuído.

Diferença entre o BPC e a aposentadoria

A principal distinção entre os dois tipos de benefícios está em sua natureza. A aposentadoria é um benefício previdenciário destinado a quem contribuiu durante sua vida laboral. Já o BPC é de caráter assistencial, voltado para pessoas com 65 anos ou mais, ou portadoras de deficiência, que comprovem baixa renda familiar. Essa diferença é crucial, pois evita confusões sobre o processo de revisão que está sendo realizado.

Outro ponto de divergência entre os dois benefícios é que o BPC não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Ele se destina exclusivamente a garantir uma renda mínima para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Além disso, o BPC requer revisões periódicas para avaliar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei, o que não acontece com a aposentadoria. Essa verificação é uma medida para assegurar que o benefício continue sendo direcionado àqueles que realmente necessitam.

Beneficiários do BPC recebem notícia (Foto: Reprodução/Internet)

Revisão de benefícios e impactos financeiros

O governo federal tem como meta cortar R$ 25,9 bilhões em despesas em 2025, com uma parcela significativa desse valor vindo do BPC e de outros benefícios do INSS. Serão R$ 6,4 bilhões cortados apenas do BPC e R$ 10,5 bilhões provenientes de outras modalidades, como o auxílio-doença.

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, essa revisão faz parte de um processo contínuo, previsto por lei, e não se trata de uma ação pontual. Ele destacou que o foco inicial da revisão está nos cadastros que estão desatualizados há pelo menos 48 meses ou que nunca foram revisados.

A medida, embora necessária para garantir a integridade dos programas de assistência, tem gerado grande apreensão entre os beneficiários. Muitos temem perder o auxílio, mas é importante compreender que o objetivo da revisão não é cortar indiscriminadamente os pagamentos, mas sim garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e tem como objetivo assegurar um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Para os idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda per capita familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo.

No caso das pessoas com deficiência, o critério principal é que a condição cause impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade. A deficiência pode ser de ordem física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, o beneficiário deve atender ao critério de renda estabelecido por lei, o que significa que a renda familiar, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar o limite estabelecido.

Além desses requisitos, quem solicita o BPC precisa passar por uma avaliação médica e social no INSS para verificar a situação de deficiência ou idade. É importante também que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único, que identifica famílias de baixa renda no país. O processo de solicitação exige apenas um documento de identificação com foto, não sendo necessário que seja original, exceto em algumas fases do processo onde o INSS pode solicitá-lo.

INSS atende aposentados (Foto: Reprodução/Internet)

Direitos e benefícios adicionais

Além de garantir o recebimento de um salário mínimo mensal, o beneficiário do BPC tem direito a descontos na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia. Esses descontos podem ser significativos para as famílias de baixa renda e ajudam a reduzir os custos básicos de manutenção do lar.

Para solicitar o BPC, os cidadãos têm várias opções de atendimento. O INSS disponibiliza seus serviços por meio do aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social (APS). Antes de fazer a solicitação, é necessário que o beneficiário e sua família estejam devidamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), disponível nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras.

Consulta do BPC pelo CPF

Uma maneira simples de acompanhar o status do benefício é por meio da consulta pelo CPF no aplicativo “Meu INSS”. O processo é rápido e acessível. Para isso, basta acessar o app, fazer login com a conta gov.br, inserir o CPF e a senha do INSS. Após o login, o usuário pode acessar a opção “Meus Benefícios”, onde estarão todas as informações relacionadas ao BPC.

A revisão do BPC visa garantir que os benefícios cheguem às pessoas que realmente têm direito, evitando fraudes e irregularidades. Entretanto, muitos beneficiários estão preocupados com a possibilidade de perder o auxílio, principalmente por falta de informações claras sobre o processo de revisão. É fundamental que os beneficiários compreendam a diferença entre BPC e aposentadoria, além de manterem seus cadastros atualizados para evitar o corte do benefício.