John Textor está acusando que o Botafogo está sendo prejudicado no Brasileirão
Polêmica na área esportiva! Acontece que John Textor promete ir à Justiça Comum por acreditar que o Botafogo irá ser prejudicado no Brasileirão. Porém, isso só será válido caso se esgote todas as instâncias desportivas. O Blog Lei em campo acabou trazendo o assunto de forma detalhada.
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“Protegida inclusive pela Constituição, no artigo 217. A busca da Justiça Comum segue permitida, senão teríamos cerceamento ao direito de ação, mas só depois de esgotadas as instâncias desportivas”, lembrou André Kampff.
A publicação de Gabriel Coccetrone na coluna ouviu Matheus Laupman, advogado especialista em ireito Desportivo, alertando que a atitude de John Textor pode acabar ferindo o Regulamento Geral de Competições da CBF.
“Caso o Botafogo busque a interferência da competição por meio da Justiça Comum, o Clube estará descumprindo expressamente o Regulamento Geral de Competições da CBF. Mais precisamente, o artigo 136, parágrafo único que define que os Clubes estão vedados de recorrer ao Poder Judiciário, salvo as hipóteses previstas pelo artigo 58.2 do Estatuto da FIFA“, detalhou Matheus.
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As sanções previstas no artigo 134 do Regulamento podem ser:
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I – advertência;
II – multa pecuniária administrativa, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser revertida em prol de causas sociais, inclusive através da dedução de cotas a receber;
III – vedação de registro ou de transferência de atletas; e.
IV – Perda de pontos, em relação a clubes
O empresário e dono do SAF do clube de futebol (Foto: Vítor Silva/Botafogo)
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