Trabalhadores em choque: FGTS anuncia mudanças no saque-aniversário em 2024

O FGTS 2024 (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está prestes a passar por transformações relevantes, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.

O objetivo principal é promover maior flexibilidade, especialmente para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário. Entre as propostas, está a permissão para saque integral em caso de demissão sem justa causa, alinhando-se ao modelo de saque por rescisão.

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FGTS (Reprodução/Internet)

Propostas de Mudanças

O Ministério do Trabalho está considerando autorizar não apenas o saque integral na demissão, mas também saques retroativos para aqueles que optaram pelo saque-aniversário desde o início de sua vigência, em 2019.

No entanto, há preocupações entre os técnicos da área econômica de que essas retiradas retroativas possam desestabilizar financeiramente o FGTS 2024, que desempenha papel crucial no financiamento habitacional e saneamento.

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Principais Alterações Previstas

Um Projeto de Lei (PL) será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares nos próximos dias, segundo as expectativas do Executivo Federal. Atualmente, os trabalhadores adeptos ao saque-aniversário têm autorização para sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.

A liberação do saldo integral, se aprovada, representaria um aporte significativo de cerca de R$ 14 bilhões na economia, de acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta inicial do ministro Luiz Marinho era eliminar completamente o saque-aniversário, considerando ainda mais prejudiciar ao trabalhador. Contudo, diante das resistências, um projeto alternativo foi desenvolvido, permitindo o saque completo do fundo na demissão, mas impossibilitando o retorno ao saque-aniversário no futuro.

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Razões para as Possíveis Alterações

Quando assumiu, Luiz Marinho defendia a abolição do saque-aniversário, alegando que o FGTS deveria servir como suporte em momentos difíceis para os trabalhadores.

No entanto, enfrentando resistências à eliminação total, o MTE propôs um projeto alternativo para equilibrar as necessidades dos trabalhadores e a estabilidade do fundo.

O que é o Saque-Aniversário pelo FGTS 2024?

O saque-aniversário foi introduzido em 2019 como uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito ao resgate total, ficando restrito à multa rescisória de 40%.

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Para aderir ao saque-aniversário do FGTS 2024, o trabalhador precisa cumprir as regras gerais do programa e ter conhecimento do saldo em sua conta.

Vale destacar que esse modelo impede o saque rescisório mesmo em demissões sem justa causa, pois há um período de vigência de dois anos, durante o qual o trabalhador não pode optar por outra modalidade de resgate.

Solicitação do Saque-Aniversário do FGTS 2024

Para aqueles interessados em aderir ao saque-aniversário do FGTS, o processo envolve o download do aplicativo do FGTS, login com a conta vinculada à Caixa e a seleção da opção “Saque Aniversário”.

Uma vez feita a escolha, o trabalhador deve permanecer vinculado ao programa por um período mínimo de 24 meses.

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024

O calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024 segue a seguinte programação:

• Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
• Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
• Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
• Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
• Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
• Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
• Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
• Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
• Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
• Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
• Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
• Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.

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