Bolsonaro não tem poder de decisão sobre a renovação da concessão da Globo em 2022

As redes sociais foram à loucura esta semana após uma publicação do Diário do Centro do Mundo afirmando que o presidente Jair Bolsonaro não permitiria a renovação da concessão da Globo em 2022. O site é conhecido por seu alinhamento à esquerda e por copiar notícias de outros veículos sem os devidos créditos, e afirmou que Bolsonaro já teria avisado aos seus aliados que a Globo seria forçada a encerrar suas atividades em 2023.

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O TV Pop apurou que essa informação é falsa. A concessão das cinco emissoras próprias da Globo (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília) vencerão em outubro de 2022, não em 2023 como afirmado. O site ainda afirma que “Bolsonaro já informou para a AGU e aos ministros que não haverá análise de documentos”. Essa decisão, entretanto, não cabe apenas ao Poder Executivo.

A aprovação ou não-renovação de uma concessão pública passa sim pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente Bolsonaro, mas a decisão precisa ser chancelada por dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal, assegurado pela Constituição Federal. E mesmo se ocorresse o veto, a emissora ainda poderia recorrer a Instâncias superiores, podendo ir até o Supremo Tribunal Federal, antes de ser tirada do ar.

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“O Brasil tem regras democráticas. Nenhum presidente pode dizer da cabeça dele que não vai renovar uma concessão. Não há cláusula que diga que a concessão pode ser tomada com base no conteúdo. Isso aí seria censura”, explica Eduardo Tude, consultor especialista em telecomunicações, em entrevista ao UOL.

“A concessão da Globo é de radiodifusão de sons e imagens e tem um regime peculiar e diferente de serviços públicos, em que o Executivo pode interferir na continuidade”, pontuou Carlos Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV.

O Diário do Centro do Mundo afirma em outro trecho que um parlamentar disse que a emissora vai acabar em 2023. Além do erro de data, um eventual encerramento de concessão não representaria o fim da Globo, que também transmite em canais digitais e na TV paga.

Bolsonaro não decide sobre renovação de concessão (Foto: Reprodução)

A Globo ainda continuaria sendo a líder mesmo se fosse levado em conta só seus índices na TV por assinatura. A soma da TV Globo, apenas na TV paga, com os seus sub-canais é superior ao desempenho da Record, que também conta com a audiência da TV aberta.

Além do mais, uma cassação também seria improvável pois muitos congressistas são proprietários ou tem participação nos lucros de afiliadas da Globo pelo país, e é difícil de acreditar que os políticos queiram se indispor com um dos maiores conglomerados de mídia da América Latina.