O Bolsa Família é um programa bastante conhecido de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação. Embora muitas coisas tenham acontecido nos últimos anos, ainda são elegíveis a iniciativa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de pobreza. Agora, o Governo anunciou que uma nova regra foi aprovada e isso pode afetar alguns dos beneficiários do programa social.
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Para quem não sabe, o Programa Bolsa Família foi criado para ajudar as famílias em vulnerabilidade social, e atualmente são pagos valores adicionais. Com a mudança para Auxílio Brasil, durante a gestão de Bolsonaro, um grupo em específico aumentou bastante. Agora, novas regras foram anunciadas e limitam a participação desse mesmo grupo. A medida foi tomada com base em dados do IBGE, mesmo assim, os pagamento de 2024 está seguros.
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Governo faz comunicado importante para beneficiários do Bolsa Família (Imagem Reprodução Luis Lima Jr./Fotoarena)
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- A renda mensal per capita da família deve ser de até R$ 218,00;
- A família precisa ter cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- É necessário que crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estejam regularmente matriculados na escola e tenham frequência mínima de 85% nas aulas;
- Por fim, gestantes, lactantes e crianças de até sete anos devem fazer acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa na família;
- Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam no mínimo R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o previsto pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025;
- Benefícios de R$ 50 específicos para crianças e gestantes, visando fortalecer o suporte às fases críticas de desenvolvimento;
- BPI (Benefício Primeira Infância) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
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É importante ressaltar, que para receber o dinheiro do Programa Social você precisa estar cadastrado no CadÚnico, e para se inscrever, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou a prefeitura do seu município.
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