O Bolsa Família é um dos principais programas de assistência social no Brasil, oferecendo suporte financeiro com valor mensal a famílias de baixa renda. Contudo, persistem dúvidas acerca dos critérios de elegibilidade e das normas que regem este auxílio.
Veja os critérios para se habilitar ao Bolsa Família em 2024, os valores máximos que podem ser obtidos e as obrigações que as famílias devem observar.
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Critérios de Elegibilidade para o Bolsa Família em 2024
Para se habilitar ao Bolsa Família em 2024, a renda per capita da família deve ser inferior a R$ 218 por mês. Esse valor é calculado dividindo a renda total da família pelo número de integrantes.
Uma família pode ser elegível ao programa mesmo recebendo um ou mais salários mínimos, desde que a renda média por pessoa não exceda esse limite.
Compreensão do Cálculo da Renda Per Capita
A elegibilidade ao Bolsa Família é determinada não pelo valor total dos salários da família, mas pela renda média individual. Portanto, em famílias maiores, mesmo com uma renda total mais elevada, o benefício pode ser concedido se a renda por membro estiver dentro do limite de R$ 218 mensais.
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Documentação Necessária
Para além da prova da renda per capita, as famílias devem também manter atualizado o seu Cadastro Único (CadÚnico), com dados sobre a estrutura familiar, moradia, rendimentos e outras características socioeconômicas. Este cadastro deve ser renovado no mínimo a cada dois anos.
As condições para receber o Bolsa Família incluem compromissos nas áreas de saúde e educação. As exigências são:
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Na saúde:
- Acompanhamento pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Monitorar o estado nutricional das crianças até 7 anos.
Na educação:
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- Frequência escolar de no mínimo 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Frequência escolar de no mínimo 75% para beneficiários de 6 a 17 anos que não finalizaram a educação básica.
O não cumprimento pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
Os valores do Bolsa Família em 2024 dependem da composição e renda familiar. O benefício máximo é R$ 1.400,00 e o mínimo R$ 600,00.
Benefícios adicionais incluem:
- R$ 150,00 por criança de 0 a 7 anos.
- Estes valores são acumulativos, desde que a renda per capita familiar seja inferior a R$ 218 mensais.
- R$ 50,00 por criança, adolescente ou jovem;
- R$ 50,00 por gestante ou nutriz;
