Aprovada: Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao abono natalino, que é uma parcela extra concedida no final do ano, semelhante ao 13º salário.
Essa medida, adotada em alguns estados, não é parte das políticas federais e não ocorre regularmente. O abono natalino foi concedido em âmbito nacional para o Bolsa Família somente em 2019, durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Há uma proposta legislativa em discussão que visa mudar essa situação, mas ainda não foi aprovada. O pagamento da parcela extra para todos os beneficiários do programa, independentemente do estado onde moram, está sob análise no Congresso Nacional e pode ser votado ainda nesta semana.
Abono no Bolsa Família
Se for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal, estima-se um impacto financeiro de R$ 14 bilhões. Esse custo é um dos principais aspectos a serem avaliados pelos senadores nas deliberações.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da medida, recomendou a aprovação do projeto, considerando-o “extremamente necessário e relevante” para o Bolsa Família.
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O abono natalino, também conhecido como o “13º salário” dos beneficiários do Bolsa Família, está atualmente sob discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pode ir a votação em setembro, segundo a Agência Senado de Notícias.
Ajustes foram feitos durante a tramitação do projeto para garantir que o pagamento seja realizado em dezembro. Contudo, a aprovação de crédito suplementar será necessária se não houver previsão orçamentária para o benefício.
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Embora haja uma grande expectativa, o processo de aprovação do abono natalino é longo. A proposta deve ser aprovada por diversas instâncias do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção ou veto presidencial.
A eventual aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos é um passo essencial para que o abono prossiga para as próximas fases de votação no plenário.
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