Suspensão do empréstimo no Bolsa Família gera impacto; saiba o que está acontecendo

Empréstimo no Bolsa Família interrompido: descubra o motivo por trás dessa decisão

O empréstimo consignado de benefícios sociais voltou a ser permitido pelo STF. A decisão foi unânime e ocorreu em setembro. Assim sendo, ela vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas não para o Bolsa Família. Isso porque o governo federal se opôs à liberação do programa de renda básica para essa finalidade.

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O STF analisou se os beneficiários de programas sociais poderiam usar parte dos valores para contratar empréstimos. Em 2022, uma lei do presidente Jair Bolsonaro já havia autorizado essa possibilidade.

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Nesse sentido, o PDT questionou a lei no STF, alegando que ela poderia levar ao superendividamento dos mais pobres. No entanto, o STF entendeu que os beneficiários têm autonomia para decidir sobre o uso dos recursos.

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Governo não concordou com decisão do STF

O governo federal, por sua vez, discordou da decisão do STF em relação ao Bolsa Família. Segundo o ministro Wellington Dias, de Desenvolvimento Social, o programa é destinado à alimentação e não pode ser comprometido com juros.

Bolsa Família é um programa social do governo federal (Foto: Reprodução/Internet)

O empréstimo consignado do BPC, por outro lado, está liberado. Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente do benefício. O limite é de 30% do valor do BPC, que corresponde a um salário mínimo.

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Dessa forma, é válido ressaltar que o prazo máximo é de 84 meses (7 anos) e a taxa de juros máxima é de 1,91%. Esses critérios foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).