Governo promove bloqueios no Bolsa Família para 2025. Saiba como evitar e proteger seu benefício
Em 2025, uma questão significativa envolvendo a alocação de fundos do Bolsa Família e a fiscalização de transações financeiras emerge com proeminência.
A partir de informações divulgadas pelo portal “Folha de S. Paulo”, a equipe do Hora do Benefício, especializada em direitos e programas sociais, traz agora mais detalhes sobre o assunto.
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Iniciativa judicial busca reparação
Nesta última segunda-feira, 26, três organizações não governamentais formalizaram uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo. As entidades pleiteiam a devolução de valores consideráveis.
Nesse sentido, o litígio visa recuperar recursos do Bolsa Família que teriam sido empregados em plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como bets, desde novembro do ano anterior.
Naquele momento, o Supremo Tribunal Federal instruiu o governo federal a implementar ações para impedir o uso de verbas do programa em tais atividades.
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Detalhes da petição e alegações
Ademais à restituição, a representação das ONGs requer que as empresas de apostas efetuem o pagamento de uma indenização no montante de 500 milhões de reais. Tal quantia, se deferida, seria direcionada a projetos sociais selecionados pelo Ministério da Justiça, com o intuito de compensar danos morais coletivos.
As organizações sustentam que cada novo ato de consumo de jogos por indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, utilizando recursos públicos transferidos para sua subsistência, não apenas configura uma irregularidade financeira individual. Isso, segundo elas, também renova a lesão coletiva e perpetua o ciclo de miséria, ludopatia e exclusão social.
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O processo judicial partiu da Educafro, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, este último com a participação do Padre Júlio Lancellotti.
Responsabilidade das empresas de apostas
No documento protocolado, as ONGs asseveram que as bets não implementaram medidas voluntárias para coibir o uso de fundos do Bolsa Família nas apostas. Consequentemente, também não executaram políticas efetivas de jogo responsável voltadas aos beneficiários de programas sociais.
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A utilização desses valores nos jogos, conforme detalha a ação, representa um desvio de finalidade das verbas públicas. Além disso, essa prática viola direitos fundamentais.
As entidades complementam que muitas dessas companhias direcionam estratégias agressivas de marketing e publicidade a públicos de baixa renda.
Ademais, oferecem bônus, promoções e facilidades de pagamento que estimulam o comportamento de aposta, sem qualquer preocupação com a origem dos recursos ou com a vulnerabilidade socioeconômica dos apostadores.
O que se espera com a ação judicial?
A ação, que se encontra em tramitação na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, busca também obrigar as empresas de apostas a criarem um sistema próprio.
Este sistema deverá ser seguro e auditável para impedir que CPFs cadastrados em programas sociais realizem apostas.
Panorama das apostas e o Bolsa Família
Um estudo divulgado pelo Banco Central em setembro de 2024 revelou que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participam de jogos de azar e apostas no País. Este dado sublinha a magnitude do setor de apostas.
Entre os beneficiários do Bolsa Família, a situação torna-se particularmente preocupante. Dados de agosto do ano anterior indicaram que:
- Mais de 5 milhões de usuários destinaram dinheiro do programa para casas de apostas virtuais.
- Foram mais de 3 bilhões de reais gastos nesse período.
- Esse montante corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa social.
Considerações finais
Desse modo, as repercussões do uso inadequado de benefícios sociais em atividades de jogos de azar constituem um ponto crítico.
Portanto, as discussões sobre mecanismos de controle eficazes e a responsabilização das operadoras de apostas permanecem centrais em 2025, visando a proteção dos segmentos mais vulneráveis da população
