Grande vitória do INSS com comunicado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou pública uma nova lista de condições médicas que tornam os beneficiários da instituição elegíveis para a obtenção da aposentadoria por invalidez.
O INSS, uma entidade do Governo Federal que opera em coordenação com o Ministério do Trabalho e Previdência, onde mantém a responsabilidade de receber as contribuições mensais dos trabalhadores. Isso é essencial para a manutenção eficaz do Regime Geral da Previdência Social.
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A Previdência Social, por sua vez, administra os pagamentos dos benefícios oferecidos pelo INSS a seus segurados. Isso inclui aposentadorias, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, além de outros benefícios considerados Atividades Exclusivas de Estado.
Recentemente, o INSS realizou uma atualização na lista de doenças que conferem direito à aposentadoria por invalidez, agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente.
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Esse benefício é concedido aos segurados do INSS que, por meio de avaliação médica, comprovem uma incapacidade permanente para o desempenho de suas funções laborais.
Ou seja, caso o segurado esteja trabalhando de carteira assinada ou pague a sua autonômia e acabe ficando afastado de suas funções por motivos de doença, o mesmo pode dar entrada na aposentadoria por invalidez.
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QUAL A NOTÍCIA BOA DO INSS?
Acontece que a lista para esse tipo de benefício tinha algumas limitações, até mesmo em casos de acidente de trabalho que englobavam apenas o auxílio-doença.
É que após o primeiro benefício, se a incapacidade permanente for confirmada, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.
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É importante destacar que a solicitação da aposentadoria deve ser feita através do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos e celulares iOS e Android.
A boa notícia é que o Governo aprovou o INSS a expandir a lista de doenças para a concessão desse tipo de benefício.
Alterações no auxílio doença e aposentadoria por invalidez (Foto: Reprodução / Internet)
QUAIS DOENÇAS ENGLOBAM A LISTA ATUALIZADA?
- Neoplasia maligna (câncer);
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estágios avançados (Osteíte Deformante);
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Nefropatia grave;
- Tuberculose ativa;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
QUANTO TEMPO DEMORA PARA RECEBER O BENEFÍCIO?
De acordo com a Lei de Processos Administrativos, o INSS possui um prazo de 30 dias (que pode ser prorrogado por mais 30 dias) para tomar uma decisão de aprovação ou recusa após o protocolo de um pedido de benefício.
A partir desse momento, existe um período de pelo menos 45 dias para que o beneficiário receba o benefício que foi aprovado pelo Instituto de acordo com informações do portal Pronatec.
INSS atualizou lista de doenças que aposentam por invalidez (Foto: Reprodução / Internet)
