Mais 1 benefício para quem é MEI: Auxílio garante segurança e estabilidade financeira a estes CNPJs

Excelente notícia para quem trabalha como um Microempreendedor Individual (MEI). Mulheres que estão vinculadas a esse módulo de trabalho, sendo elas autonômas prestadoras de serviços, ou que abriram seu próprio negócio, possuem um benefício a mais que os homens pela categoria.

Através da Previdência Social, todos os MEIs têm direitos a benefícios que garantem segurança e estabilidade em diversas esferas, desde aposentadorias, auxílios, pensões e muito mais. Mas, as mulheres que possuem CNPJ como Microempreendedoras Individuais, tem mais uma garantia anunciada.

Mulheres que são MEI têm mais 1 benefício garantido pela Previdência (Foto: Reprodução/ Freepik)

Foi aprovada uma nova modalidade de benefício referente ao auxílio-maternidade, para aquelas mulheres que são MEI e precisam se afastar de suas funções laborais diante de uma gravidez de risco, pelo parto em si, e cuidados com o bebê nos primeiros meses, garantindo segurança e estabilidade financeira no afastamento.

O auxílio-maternidade é garantido pela Previdência Social à mulher que é MEI, com valor de um salário mínimo (atual em R$ 1.412) pelo período de quatro meses. Esse suporte às mães e alívio financeiro, é nada mais do que uma iniciativa de segurança igual a quem trabalha como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, de carteira assinada.

Enquanto o MEI possui benefícios mais limitados em relação aos CLTs, cada vez mais o Governo Federal vem agregando manobras incríveis aos microempreendedores. Atualmente, discute-se sobre a possível inclusão do benefício de seguro-desemprego aos CNPJs, mas ainda sem garantias de aprovação.

Auxílio-maternidade é destinado às mulheres com CNPJ (Foto: Reprodução/ Freepik)

Quais requisitos para ter o auxílio-maternidade no MEI?

Todas mulheres que são MEI e desejam o auxílio-maternidade, devem estar com os pagamentos da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) em dia. É de fator crucial que se cumpra uma carência mínima de 10 meses de contribuição ao INSS como MEI antes de pedir o referido benefício.