Uma excelente notícia chega aos idosos brasileiros nesta manhã de quinta-feira, 13 de junho de 2024, em relação mobilidade do grupo, ainda mais quando pensamos na dificuldade de encontrar vagas de estacionamento direcionadas e reservadas exclusivas a eles.
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Conforme a Lei 10.741/03, a qual se estabelece direitos exclusivos e específicos para pessoas com 60 anos completos ou mais, é garantido que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados são destinadas a estas pessoas maduras.
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5 passos para obter cartão de estacionamento de idoso pelo celular (Foto: Reprodução/ Freepik)
Só que para os idosos possam usufruir desse benefício, deve-se estar com o referido cartão de estacionamento de idoso à mão. Antes, ele era impresso e ainda pode ser físico, mas existe a possibilidade agora do acesso a esse documento com este direito através do próprio celular smartphone.
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Garantindo a modernidade do benefício aos idosos, o cartão de estacionamento digital pode ser acessado pelo celular onde se comprova, oficialmente, a idade do titular, fato que lhe dá o direito a utilizar vagas demarcadas em estacionamentos público e privado, bem como as Pessoas com Deficiência Física (PcDs).
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Vagas exclusivas a idosos são sinalizadas com placas e demarcações no chão (Foto: Reprodução/ Internet)
Vale destacar que esse cartão de estacionamento dos idosos, em forma física ou digital, é um direito adquirido das pessoas de 60 anos ou mais, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e válido em todo o território nacional, garantindo o acesso a estas vagas exclusivas não só aos idosos, mas quem os transporta também.
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É importante ficar atento a todas as vagas demarcadas em estacionamentos de supermercados, shoppings e demais locais público e privados, sinalizados com as pinturas no chão do local ou por placas nas ruas onde se estipula as vagas exclusivas para idosos e deficientes físicos.
Atenção! O recomendado é deixar o cartão de estacionamento do idoso ou PcD do lado de dentro do para-brisa do carro.
Cartão de estacionamento de idoso no para-brisa de carro confere direito a vaga (Foto: Reprodução/ Internet)
Como solicito o cartão de estacionamento de idoso?
Baixe e abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
No menu principal do app, selecione a opção “Condutor”;
Clique em “Credencial de estacionamento” e siga todas as instruções para fazer a solicitação;
Aguarde a aprovação da sua solicitação da carteira de estacionamento de idoso;
Imprima o documento do benefício e coloque-o no painel do seu veículo, deixando sempre à mão.