Banco do Brasil é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações. É um dos cinco bancos estatais do governo brasileiro, tendo como acionistas, para além da União, capital estrangeiro, livre capital nacional e ações em tesouraria, isso também faz com que ele ajude os beneficiários de diversos programas. Agora, por exemplo, a instituição pode pagar uma indenização considerável para milhares de cidadãos.
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Banco do Brasil precisará pagar indenização após decreto do STJ
Para quem não acompanhou, o banco foi condenado a pagar indenização para uma lista de trabalhadores em um processo recente. Essa decisão judicial abre portas para que indivíduos que estiveram empregados antes de 1988 possam buscar compensações financeiras que lhes são de direito.
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O Tribunal determinou que o Banco do Brasil é o réu legítimo para responder às demandas relacionadas a falhas na prestação do serviço. Isso abre a possibilidade para que trabalhadores de diferentes órgãos públicos possam buscar o ressarcimento de valores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o tema da ação de revisão do PASEP através dos recursos especiais reunidos sob o Tema 1150.
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É importante ressaltar que, o STJ decidiu que a instituição financeira deve cumprir com suas obrigações de restituir valores e pagar indenizações por eventuais danos causados a lista de trabalhadores. A lista de trabalhadores que podem receber essa indenização inclui todos os servidores públicos federais admitidos antes do ano de 1988.
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Isso abrange aposentados, pensionistas, ativos e inativos. Entretanto, é crucial que o servidor consiga comprovar as falhas nos pagamentos para ter direito à indenização. Por isso, para receber a indenização, é necessário que os trabalhadores abram uma ação judicial contra o Banco do Brasil. É recomendado contar com um advogado especialista em direito do trabalho, que possa reunir as provas necessárias para comprovar as falhas nos pagamentos e possíveis danos morais ou materiais.
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