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O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um abono salarial concedido anualmente a diversos brasileiros por meio do Banco do Brasil. Este abono tem como objetivo auxiliar servidores públicos que atendem aos critérios específicos para recebê-lo.

Recentemente, o Governo Federal, o financiador do programa, anunciou uma ampliação no número de beneficiários, proporcionando uma chance adicional de ganho financeiro.

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que indivíduos contratados formalmente antes de 1988 têm direito pleno ao Pasep. Essa determinação inclui servidores públicos federais, estaduais e municipais, oferecendo-lhes uma nova oportunidade de acesso ao abono. Esse desfecho, aguardado desde 2021, foi recentemente formalizado após uma nova avaliação do poder público.

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Assim, trabalhadores que se enquadram nesse grupo podem buscar a Justiça para requerer o pagamento retroativo desse benefício trabalhista. Aqueles que tiveram correções indevidas têm o direito de buscar essa retificação por meio do sistema judiciário.

Para ser beneficiário do Pasep, é necessário atender a alguns requisitos, incluindo ser servidor público federal, estadual ou municipal, ter trabalhado na profissão por pelo menos cinco anos, apresentar uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023) e manter a regularidade com a Justiça do Trabalho.

Fachada do Banco do Brasil (Foto: Reprodução/Internet)

Como consultar o saldo?

Para consultar o saldo do abono, os interessados podem acessar os canais disponibilizados pelo Governo Federal, como o site do PIS/Pasep, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) na opção “Abono Salarial” ou ligar para o número 158.

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Vale ressaltar que, para os correntistas do Banco do Brasil, o Pasep é depositado diretamente em suas contas. Já para os não correntistas, é possível efetuar uma transferência via TED para outra instituição financeira por meio do Portal de Serviços ao Cidadão. Aproveite para verificar se você tem direito a esse benefício e busque esse ganho adicional.