A autarquia do Governo gerou comunicado sobre a liberação dos dados das pessoas que utilizam essa forma de pagamento no país
Em um anúncio recente na quarta-feira (23), o Banco Central (BC) revelou sua decisão de conceder acesso aos dados de transações de cidadãos brasileiros que utilizam a plataforma Pix para transações financeiras.
Consequentemente, entidades como o Ministério Público agora terão autorização para receber essas informações.
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Banco Central emite comunicado sobre dados do Pix (imagem Reprodução Internet)
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É importante observar que a divulgação de dados pelo BC se aplica exclusivamente a indivíduos que são alvos de investigações em andamento. No entanto, essa mudança regulatória está programada para entrar em vigor a partir de setembro.
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Divulgação de dados do Pix
O Banco Central deu sinal verde para a divulgação dos dados de registro individual dos usuários do Pix para entidades, incluindo Ministérios Públicos estaduais e federais.
Além disso, essas permissões de compartilhamento de dados se estendem a entidades envolvidas em processos criminais, supervisão regulatória e investigação de atividades suspeitas ilícitas.
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A implementação dessa medida está programada para 1º de setembro. Anteriormente, o tratamento desses dados pela autarquia era feito caso a caso por pessoal da agência, um procedimento manual.
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Banco Central emite comunicado sobre dados do Pix (imagem Reprodução Internet)
Isso será transformado em um processo automatizado, com o Banco Central antecipando um fortalecimento na prevenção de fraudes, mitigação de crimes e aumento da segurança nas transações do Pix.
Como parte dessa iniciativa, as autoridades terão acesso aos seguintes pontos de dados:
- Nome do usuário
- CPF/CNPJ (Identificação fiscal)
- Instituição bancária
- Agência e número da conta
- Tipo de conta
- Data de criação da chave, bem como a data de abertura da conta, entre outros detalhes.
Estrutura Operacional para Compartilhamento de Dados
De acordo com a autarquia, órgãos de investigação terão acesso apenas aos dados de registro mencionados acima.
Essa decisão mantém as leis de confidencialidade bancária e não implica intervenção estatal na esfera privada dos usuários do Pix.
Para acessar esses dados, as autoridades interessadas precisarão iniciar um processo de solicitação. Isso envolve o envio de uma carta formal e um pedido padronizado para demonstrar a necessidade de acesso aos dados.
Além disso, a conformidade com regulamentos do BC exigirá a conclusão de acordos de adoção e o cumprimento dos termos e condições estipulados pelo Banco Central.
