Auxílio para demitidos! Entenda como solicitar o seguro-desemprego e quais trabalhadores têm direito

O governo oferece auxílio através do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos. Informe-se sobre quem pode solicitar este benefício

O seguro-desemprego representa uma rede de proteção crucial para indivíduos que enfrentam o desemprego inesperado. Esse benefício do governo oferece alívio financeiro, possibilitando a manutenção do padrão de vida enquanto se busca novas oportunidades de emprego. Diante das incertezas econômicas, a importância desse auxílio se intensifica, fornecendo segurança e estabilidade financeira.

A solicitação do seguro-desemprego exige atenção aos critérios estabelecidos. É essencial que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa de um emprego formal e que esteja efetivamente desempregado no momento do pedido. Além disso, não deve possuir renda própria que cubra suas necessidades básicas nem estar recebendo outro benefício previdenciário contínuo.

Os critérios para acessar o seguro variam de acordo com a frequência de solicitações. Para a primeira vez, é necessário ter trabalhado ao menos 12 meses nos 18 meses anteriores. Já na segunda vez, o requerente deve ter nove meses de trabalho nos últimos 12 meses e, a partir da terceira vez, seis meses de trabalho imediatamente antes da demissão são suficientes.

Descubra sobre o Seguro-Desemprego (Foto: Reprodução/ Internet)

Sobre o valor do seguro

O cálculo do valor do seguro-desemprego se baseia na média dos três últimos salários. Os valores para 2023 seguem uma estrutura escalonada baseada na faixa salarial: até R$1.968,36 aplica-se 80% sobre o salário médio; entre R$1.968,37 e R$3.280,93, o que exceder R$1.968,36 é multiplicado por 50% e adiciona-se R$1.574,69; acima de R$3.280,93, o valor fixo é de R$2.230,97. Esses montantes são ajustados anualmente.

Seguro desemprego (Reprodução/Internet)

Para requerer o seguro, o trabalhador deve reunir documentos importantes como RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e documentação da rescisão contratual. O agendamento para atendimento pode ser realizado via site oficial ou por telefone, e o processo pode também ser iniciado online, através do portal do governo ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Uma novidade relevante é a inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no direito ao seguro-desemprego, contanto que não obtenham renda suficiente com a atividade de MEI e cumpram os mesmos requisitos de tempo de trabalho e carência dos demais trabalhadores.