De forma mais frequente do que se pode imaginar, novas formas de auxílio emergencial são concebidas e aprovadas pelo poder público, com o propósito de proporcionar apoio financeiro quando mais necessário. Recentemente, foi aprovado um projeto de lei que visa implementar um auxílio para órfãos.
No dia 16 de agosto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação e concessão de auxílio emergencial destinado a indivíduos que se tornem órfãos devido a vítimas de feminicídio. Diante da trágica situação de perder a mãe e ter o pai acusado de um crime, a criança ou adolescente receberia um auxílio financeiro para ajudar a cobrir suas despesas de vida.
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A proposta de lei foi enviada pelo próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o que aumenta consideravelmente as chances de ser sancionada em breve. Era necessário apenas o consentimento dos deputados, o que ocorreu na semana passada. Para enfatizar a relevância do projeto, ao longo de oito meses, foram registrados 24 casos de feminicídio.
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Ainda sobre Auxílio Emergencial
Aplicativo Caixa Tem (Foto: Reprodução / Internet)
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Ibaneis já havia expressado sua confiança na aprovação simplificada do auxílio emergencial na Câmara, especialmente para esse público-alvo, e seu governo estava empenhado em ajudar as vítimas dessa situação.
“Além de uma assistência financeira, isso representa um ato de compaixão, um suporte digno para aqueles que mais necessitam. Isso é apenas um passo entre muitos que estamos dando, para assegurar que as mulheres vivam com dignidade, respeito e segurança”, destacou o deputado Wellington Luiz (MDB).
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O objetivo da lei é beneficiar os órfãos de mulheres que tenham sido vítimas de feminicídio, esse é o critério fundamental para a concessão do auxílio emergencial. Em 18 de julho deste ano, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), na ocasião à frente do Palácio do Buriti, assinou um decreto para estabelecer uma rede distrital de proteção para os órfãos do feminicídio.
Agora, o plano é disponibilizar um salário mínimo (R$ 1.320) para cada uma das crianças e adolescentes que:
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- Têm menos de 18 anos; ou
- Têm até 21 anos e vivem em uma situação de vulnerabilidade social;
- Residem no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos;
- Possam comprovar que enfrentam uma situação de vulnerabilidade econômica.
