Um Projeto de Lei visa ajudar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que contrataram o empréstimo e estão com dificuldade de pagar
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contratar empréstimos com taxas e juros menores, que são os chamados consignados, onde as parcelas são descontadas diretamente de seu benefício.
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Suspensão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Imagem Reprodução Internet)
O Projeto de Lei 1328/2020 foi criado na época da Covid-19 com o objetivo de ajudar as pessoas que estavam passando por problemas financeiros no período da pandemia, promovendo a suspensão do desconto do empréstimo por 120 dias.
Na época em que foi proposto o projeto queria aliviar o sufocamento financeiro que os aposentados e pensionistas viveram na época da crise de saúde mundial, além disso, militares e servidores públicos também poderiam solicitar a suspensão.
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No entanto, a conclusão da votação ainda não foi concluída, ou seja, ela não entrou em vigor ainda, e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Mas isso não quer dizer que o projeto não vai valer mais, pois até hoje as dificuldades criadas pela pandemia permanecem na vida de diversos brasileiros.
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Como voltar a pagar as parcelas?
Segundo o texto, passado o período de 120 dias, as parcelas voltar a ser debitadas no benefício do segurado do INSS sem acréscimo de juros ou multas.
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Vale lembrar que o acordo para isso acontecer deverá ser realizado entre o interessado e a instituição financeira que ele contratou o empréstimo.
Em que pé anda a votação?
O Projeto de Lei ainda está em processo de votação. Ele teve aprovação no Senado Federal ainda no ano de 2020. Precisa passar pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Saúde, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, todas na Câmara.
Sendo aprovada por esses Órgãos, será encaminhado para o Presidente que dará sua sanção ou veto. Além disso, ele está apensado à outra prosta PL 3327/2023 que aumenta o prazo da suspensão para 180 dias.
Suspensão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Imagem Reprodução Internet)
Até esse Projeto ser aprovado e sancionado, existem outras formas para solicitar a suspensão do desconto do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas:
- Cancelamento por desistência: Caso o segurado mude de ideia em até 7 dias após a contratação do consignado, ele pode desistir da contratação e devolver o dinheiro sem acréscimo de juros ou multas. Essa situação está prevista no Código de Defesa do Consumidor;
- Cancelamento por fraude: No caso de criminosos utilizarem os dados de um aposentado ou pensionista para contratar um consignado, o segurado tem direito de entrar em contato com a instituição bancária e solicitar o cancelamento.
Atenção: Caso o dinheiro entre na sua conta o importante é não gastá-lo e entrar em contato com o banco para resolver o mais rápido possível.
