Atenção: Pagamento de salário mínimo; saiba se você se enquadra no programa do Governo Federal

O Governo Federal conta com vários benefícios

Sendo assim, um programa do Governo Federal que muita gente desconhece e paga até um salário mínimo, ajuda milhares de brasileiros a saírem do sufoco.

Trata-se do BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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O BPC garante o pagamento de um salário mínimo por mês para pessoas em vulnerabilidade social, que sejam idosas ou que possuam algum tipo de incapacidade física ou mental que as impeçam de participar plenamente na sociedade.

A liberação do BPC é feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que também realiza a análise do requerimento do benefício e a perícia médica para comprovar a incapacidade.

Muitas pessoas confundem com a aposentadoria, o que é errado, visto que a concessão de um benefício por tempo de contribuição ou por idade é direito adquirido de quem já contribuiu para a Previdência Social.

Ou seja, trabalhadores que pagaram INSS seja trabalhando com carteira assinada ou contribuindo de forma autônoma.

Já os beneficiários do BPC recebem mensalmente uma ajuda financeira igual a um salário mínimo, como se fosse um auxílio para suprir as necessidades básicas do beneficiado, como a compra de alimentos, remédios, itens de higiene pessoal, consultas médicas e tratamentos clínicos.

Pessoa recebendo benefício em dinheiro no INSS (Foto: Reprodução)

COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO?

Para ter direito ao BPC, é preciso ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 330 por indivíduo).

Para solicitar o BPC, é necessário acessar os canais do INSS e seguir o passo a passo indicado, podendo ser concedido o benefício online.

O pagamento do BPC é depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal, seguindo o calendário oficial da Previdência Social.

Importante reforçar que o BPC não é uma aposentadoria, portanto, não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes do titular como nas concessões tradicionais da Previdência Social.

Idoso que recebe BPC tirando dinheiro no caixa eletrônico (Foto: Reprodução / Internet)