Atenção! Nova lei do Contran poderá cancelar a CNH? Saiba mais sobre novidade

As transformações recentes que foram implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram) acabaram trazendo novidades significativas para os condutores de veículos no país. Entre as mudanças, ressalta-se a chance de solicitar o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) logo nos departamentos estaduais de trânsito (Detran), sem precisar exibir qualquer tipo de justificativa.

Atenção! Nova lei do Contran poderá cancelar a CNH? Saiba mais Foto: Reprodução

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As novas leis têm como intuito facilitar o gerenciamento das obrigações legais referentes a diversas categorias de habilitação, promovendo mais autonomia para os motoristas.

A nova implementação do Contram demonstra um avanço importante, principalmente para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos de maior porte, tais como caminhões, ônibus e combinações de veículos rebocados.

Segundo o Ministério dos Transportes, após fazer a solicitação do cancelamento da CNH, o nome do motorista é retirado do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Isso quer dizer que, caso a pessoa tenha a pretensão de dirigir futuramente, ela terá de realizar todo o processo de obtenção da primeira habilitação mais uma vez, inclusive dos exames teóricos e práticos.

Além disso, os motoristas das categorias acima também podem escolher pelo rebaixamento para as categorias A (motocicletas e similares) e B (automóveis de passeio e veículos comerciais leves). Este processo deve ser feito até o 30º dia depois do vencimento do prazo do exame toxicológico obrigatório, com o intuito de evitar a aplicação de multas.

Vale ressaltar também que, a mudança dessas regras fornece uma opção mais prática para motoristas que não quere mais dirigir veículos grandes ou que pretendem evitar as obrigações extras referentes a essas categorias específicas.

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Depois do 31º dia de vencimento do exame toxicológico, os motoristas que não fizerem o exame podem receber multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A flexibilização das leis de cancelamento da CNH, inclusive, é observada como um modo de facilitar a vida de diversos motoristas, gerando mais opções e autonomias entre essa parcela de pessoas no país.