ATENÇÃO! Está em débito com IPVA? Descubra o que PODE OCORRER

O tributo brasileiro conhecido como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é caracterizado por incidir sobre a propriedade de veículos. Esse imposto é de competência estadual, ou seja, apenas os Estados e o Distrito Federal têm autoridade para instituí-lo.

O evento que desencadeia a cobrança do IPVA é a posse de um veículo automotor, mas vale ressaltar que aeronaves e embarcações não estão sujeitas a esse tributo. Portanto, os indivíduos que devem pagar esse imposto são os proprietários dos veículos. Além disso, a taxa que determina o valor do imposto é estabelecida por cada governo estadual e varia consideravelmente.

Muitas pessoas acabam atrasando o pagamento do IPVA devido à falta de recursos financeiros no momento. No entanto, deixar de quitar esse imposto pode acarretar em consequências. Vejamos a seguir quais são elas!

Uma pesquisa realizada no primeiro semestre deste ano sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) revelou um aumento significativo na inadimplência por parte dos contribuintes. De acordo com os resultados da pesquisa, houve um crescimento de 13% no número de pessoas que não efetuaram o pagamento em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Marido de Walewska se pronuncia após a morte da esposa (ig.com.br)

Atenção com o IPVA

Tributo do IPVA nas mãos de motorista; taxa é cobrada anualmente (Foto: Reprodução/ Internet)

Entre os estados brasileiros, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentam as maiores taxas de inadimplência, apesar de também serem os estados que permitem o pagamento do IPVA 2023. No entanto, aqueles que não pagam o imposto estão sujeitos a multas e ao risco de ter seus veículos apreendidos, além de outras restrições.

A maior consequência de não pagar o tributo IPVA pontualmente é a aplicação de multas, que aumentam a cada dia de atraso, com um limite de 20% do valor total do imposto. Também são adicionados juros mensais proporcionais à taxa Selic ou 1%, prevalecendo o valor mais alto.

Em situações mais graves, a falta de pagamento do IPVA pode resultar na apreensão do veículo pelas autoridades competentes, o que pode ocorrer, por exemplo, durante uma blitz. Isso ocorre porque a falta de pagamento impede a obtenção do licenciamento do veículo.

Em São Paulo, apesar de liderar os pagamentos do IPVA 2023, 32% dos motoristas estão inadimplentes. Isso se deve ao grande número de veículos registrados no estado, que ultrapassa 32 milhões.

Em Minas Gerais, por outro lado, a situação é bastante incomum, uma vez que este é o único estado do Brasil em que o número de inadimplentes (64%) supera o número de pagantes em dia do IPVA 2023 (36%).