A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o estorno bilionário na conta de luz tem gerado preocupação entre os consumidores. A Aneel adiou a definição sobre o assunto, que envolve a cobrança indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Isso abriu espaço para questionamentos sobre as contas de energia pagas pela população.
De acordo com a Aneel, ainda restam R$ 20 bilhões a serem pagos à população devido a esse erro. Inicialmente, o valor total a ser devolvido era de R$ 62 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões já foram efetivamente pagos por meio de reduções nas contas de luz, ou seja, não houve depósitos diretos aos consumidores afetados pelo erro no cálculo.
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O processo de devolução começou em 2020, com o apoio da Receita Federal, e em 2022, cerca de R$ 12 bilhões foram pagos por meio de reduções nas tarifas de energia. Se você não foi impactado diretamente por essa medida, mas deseja reduzir o valor da sua conta de luz, pode considerar a Tarifa Social da Energia Elétrica.
Conta de Luz (Reprodução/Internet)
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A Tarifa Social destina-se a famílias de baixa renda e oferece descontos que chegam a 65% na conta de luz, o que representa mais da metade do valor regular. Para ser elegível, é necessário fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios estabelecidos:
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- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
- Ter um membro da família que seja portador de deficiência e que necessite de equipamentos que consumam energia elétrica.
- Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A adesão à Tarifa Social pode ajudar a reduzir os custos com energia elétrica para famílias de baixa renda. É importante verificar se você atende aos requisitos e procurar a distribuidora de energia local para obter mais informações e solicitar o benefício, se for elegível.
Fonte: FDR
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