Aposentados em pânico: INSS muda regra e reduz valor do salário para essa lista de beneficiários

Triste notícia para alguns beneficiários da Previdência Social

Isso porque o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo Federal, alterou uma regra importantíssima e reduziu o valor do salário para essa lista de beneficiários.

Mas hoje, falaremos sobre o terror que pessoas que recebem a antiga aposentadoria por invalidez. Conforme informações da BBC Brasil, em 2019, quando foi aprovada a Reforma da Previdência, passou a valer uma nova forma de calcular a aposentadoria por incapacidade permanente.

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Acontece que conforme o que prevê a lei atualmente, a aposentadoria por incapacidade permanente fixa em um valor abaixo não somente do que era até 2019, mas também pode ficar inferior ao benefício por incapacidade temporária.

Por causa disso, muitas ações judiciais individuais e coletivas que questionam a nova forma de calcular esse benefício foram instauradas.

A problemática foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). E ainda teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2019, que questionava a validade de pontos da reforma.

A Advocacia-Geral da União (AGU) concedeu uma entrevista à BBC News Brasil e declarou que “defende a constitucionalidade da disciplina referente à forma de cálculo das aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho”.

Um exemplo claro de como isso afeta o trabalhador é no valor inferior na aposentadoria do INSS. Conforme um caso mostrado pela BBC Brasil, em que uma enfermeira que ganhava mais de R$ 4 mil,  precisou ser aposentada por incapacidade e hoje seu benefício é de pouco mais de R$ 1800 reais.

Aposentadoria por Invalidez pelo INSS (Foto: Reprodução / Internet)

BOA NOTÍCIA PARA O PRÓXIMO ANO?

E milhares de aposentados e pensionistas do INSS têm muito o que comemorar, visto que, uma notícia que acaba de chegar vem como grande vitória aos mesmos.

Como muitos sabem o salário mínimo irá passar a ser pago no valor de R$1.421,00 a partir do mês de janeiro do próximo ano de 2024, conforme previsão orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviada ao Congresso no dia 31 de agosto de 2023. O atual é de R$ 1.320,00 reais.

Aposentado recebendo pelo INSS (Foto: Reprodução / Internet)