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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o intuito de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados e, talvez, você também tenha direito a esses programas. Por isso, veja as novidades do PIS/PASEP 2024.

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O calendário do PIS/PASEP 2024 para o ano base 2022 será implementado de fevereiro a julho do próximo ano, seguindo a organização por mês de nascimento ou número final de inscrição. Para quem não sabe, este é um padrão já estabelecido em anos anteriores, refletindo o cronograma do abono salarial de 2022 para o ano-base 2020 e o calendário PIS 2023 relacionado ao ano-base 2021.

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É importante destacar que, essa iniciativa beneficiará milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos, com pagamentos baseados no mês de nascimento. Como já dissemos, esses programas beneficiam trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep), proporcionando uma renda extra anual. O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base, é proporcional ao salário mínimo vigente e pago pelo Banco do Brasil e pela Caixa.

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Veja as novidades do PIS/PASEP 2024 da Caixa (Imagem Reprodução Revista Financeira)

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Para quem não sabe, o calendário de pagamentos do PIS 2024 é divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e segue a sequência do mês de nascimento do beneficiário.

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Calendário PIS/PASEP 2024:

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• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.

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Atenção!

Para ter direito ao abono salarial do PIS em 2024, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Um deles é ter recebido dois salários mínimos mensais em 2022. Como o piso nacional era de R$1.212 em 2022, isso significa que o limite é de R$2.424. Dessa forma, quem recebeu qualquer valor acima de R$2.425 não terá direito a receber o abono extra de um salário neste ano de 2024.

Critérios:

• Receber até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base 2022;
• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo.

Trabalhadores recebem notícia inesperada sobre pagamento do Governo (Reprodução/Internet)