Antecipação do FGTS terá valor limitado para trabalhadores e nova medida do governo causa choque

28/03/2024 às 14h00

Por: Sandra Cotrim
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Antecipação do FGTS terá valor limitado e medida causa choque (Foto: Freepik)

Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que tem carteira assina e foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.​ No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, mas os trabalhadores precisam ficar atento as mudanças do Governo Lula.

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É importante destacar que essa iniciativa é destinada aos trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário, permitindo um acesso mais fácil a uma parte de seus recursos. Com o objetivo de aliviar as finanças pessoais, a Caixa destaca essa oportunidade como uma forma vantajosa de utilizar o fundo de garantia, reforçando a importância de aproveitar esse benefício financeiro no momento certo.

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Segundo a instituição financeira, até 15 de março, cerca de 20,2 milhões de trabalhadores já optaram pelo saque-aniversário, antecipando um montante de R$ 143,4 bilhões. As taxas de juros aplicadas nessas operações estão entre as mais baixas do mercado, com um limite de 1,79% ao mês.

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Governo surpreende com nova medida sobre o saque-aniversário do FGTS (Foto Reprodução depositphoto)

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No entanto, a eliminação do saque-aniversário e a interrupção da antecipação para os participantes geram divergências entre o Ministério do Trabalho, respaldado pelo setor da construção, e a Fazenda, que recebe apoio dos bancos e de diversos congressistas. Durante uma recente reunião na Casa Civil, ficou decidido que nenhuma nova proposta será apresentada nas próximas semanas.

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Para garantir o sucesso na proposição de encerrar o saque-aniversário, o ministro Luiz Marinho busca permitir que os recursos do FGTS sejam utilizados como garantia em empréstimos consignados. Essa nova medida do governo visa superar as dificuldades enfrentadas na concessão de crédito ao setor privado, principalmente devido à instabilidade resultante da alta rotatividade no mercado de trabalho formal.

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Os bancos são a favor dessa medida, que seria apenas mais uma opção de crédito para os detentores do benefício. Contudo, as instituições defendem que o governo regule uma legislação que já permite aos trabalhadores bloquearem 10% do saldo do FGTS no momento da contratação de um empréstimo. Em caso de demissão e impossibilidade de pagar as dívidas, os recursos seriam transferidos para os bancos.

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