Anatel aprova corte de internet para milhares de brasileiros; entenda a situação

Saiba detalhes em relação a essa novidade aprovada pela Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se caracteriza como a primeira agência reguladora que foi instalada no país, criada por meio da Lei 9.472, referente ao dia 16 de julho de 1997. A criação da agência fez parte de um procedimento de reformulação das telecomunicações no país que foram iniciados com a promulgação de uma Emenda Constitucional.

Segundo o Planejamento Estratégico da Anatel referente ao período entre 2015 a 2004, a sua principal missão é regular o setor de telecomunicações e ainda contribuir para que ocorra o desenvolvimento do país.

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Ano passado, a publicação do Planejamento Estratégico da Anatel foi do período de 2023 a 2027 e o seu objeto é atualizar a missão do órgão, que consiste em promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização no país.

Nos último dias, a Anatel anunciou que vários brasileiros vão ter a sua internet cortada. Por isso, a seguir, confira quem são os afetados pela novidade.

Milhares de brasileiros estão apreensivos e preocupados com a ameaça do corte da internet. Isso pois, atualmente a tecnologia se tornou um dos nossos principais meios de comunicação e um serviço essencial para o nosso dia a dia.

Em um mundo onde as pessoas se conectam majoritariamente de forma digital, ficar sem internet parece ser algo bem complexo.

A decisão tomada por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possibilita que as operadoras cortem o sinal de internet após 20 dias de atraso na fatura do serviço de telefonia móvel no pós-pago, o que acaba levantando várias questões em relação ao impacto social e econômico da medida.

Até então, as operadoras ainda não tinham a permissão necessária para promover cortes totais nos serviços de dados, seno permitido reduzir apenas a velocidade da conexão no decorrer dos períodos de inadimplência. Porém, devido a chamada “suspensão parcial” que foi determinada pela Anatel, que permite a manutenção de serviços básicos por até 15 dias depois da notificação de atraso na conta, agora vem sendo revogada.

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Caso o consumidor não venha a quitar a fatura do celular, a operadora contará com cinco dias para enviar uma notificação de alerta em relação ao atraso. Após essa notificação, vai ser concedido um prazo adicional de 15 dias para que o consumidor possa regularizar a sua situação financeira, isso para que seja possível efetuar o pagamento da conta.

Porém, caso o prazo ultrapasse mais de 20 dias sem a regularização, a internet móvel poderá ser cortada, de forma a impedir o acesso do consumidor aos dados móveis presentes no seu dispositivo.

Anatel aprovou corte da internet no Brasil (Imagem: Reprodução)