O Ministro do Supremo Tribunal tomou decisão que impacta diretamente duas das instituições mais importantes do país
Recentemente o Banco Central e o Banco do Brasil foram surpreendidos com decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre a poupança.
Essa atitude tem relação ao período em que as contas foram congeladas e o saldo retido, na época do Plano Collor, que impactou milhares de brasileiros.
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Ministro Alexandre de Moraes toma decisão sobre poupança e impacta Banco Central e do Brasil (Imagem Reprodução TSE)
Essa decisão está relacionada ao reajuste das dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, durante a implementação do Plano Collor I.
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Como sabemos, esse plano realizou o confisco de ativos financeiros e congelamento de preços, causando uma verdadeira confusão no país.
Como consequência milhares de brasileiros tiveram o seus saldos da caderneta de poupança recolhidos ultrapassaram cinquenta mil cruzeiros para o Banco Central.
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Esses valores foram corrigidos monetariamente pela variação do BTN Fiscal, acontece que o Banco do Brasil começou a corrigir esses valores da poupança com a IPC de março de 1990 nas contas dos empréstimos aos agricultores.
Isso acabou gerando uma diferença entre o IPC e o BTN fixado no período, o que levou o STJ a condenar o Banco do Brasil, o Banco Central e até mesmo a União a pagar as diferenças aos mutuários.
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Diante dessa discussão, essa questão chegou ao STF, e o Ministro Alexandre de Moraes decidiu que há repercussão geral no Recurso Extraordinário 1445162, que discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas rurais no mês de março de 1990.
Isso quer dizer que os ministrou entender ser certa a decisão do Banco do Brasil para corrigir os valores referentes essa questão.
Ministro Alexandre de Moraes toma decisão sobre poupança e impacta Banco Central e do Brasil (Imagem Reprodução Freepick)
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Vale ressaltar que não há data para o julgamento do mérito do processo, mas essa decisão já é um marco significativo na ação.
Dependendo de como for julgada essa questão, pode causar grande impacto tanto no Banco do Brasil quanto no Banco Central, por se tratar de uma quantia de R$240 bilhões.
