Alerta geral para milhares de brasileiros!
O governo federal oficializou a continuidade da verificação de dados no Cadastro Único de Programas do Governo (CadÚnico), adotando a exclusão de cadastros que não estejam em conformidade com as regras de acesso aos benefícios.
Essa ação impacta diretamente as famílias de baixa renda que dependem dos mais de 30 programas governamentais acessíveis por meio do CadÚnico.
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Ao se inscrever no Cadastro Único, liderado preferencialmente por um representante familiar acima de 16 anos, são fornecidas informações detalhadas sobre a dinâmica e condições de vida do grupo.
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CadÚnico (Reprodução/internet)
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Esses dados são cruciais para o governo identificar quem está apto a receber apoio financeiro ou social, embora a participação no CadÚnico não assegure automaticamente a aprovação em programas específicos, como o Bolsa Família.
Existem circunstâncias e dados que podem tornar a inscrição no CadÚnico irregular, resultando no bloqueio de benefícios.
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Isso inclui a desatualização do cadastro por mais de dois anos, alterações não informadas (como endereço, escola, nascimento ou morte de membros familiares) e aumento da renda familiar acima do limite permitido. Além disso, a detecção de mentiras ou fraudes na inscrição também é considerada irregular.
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A fiscalização do CadÚnico é intensificada desde o último ano, com o governo verificando fraudes e irregularidades. A exclusão de famílias que forneceram informações falsas, não atendem mais aos critérios dos programas sociais ou têm dados desatualizados é o foco dessa ação.
O governo utiliza cruzamento de dados provenientes de diversas fontes, como Receita Federal, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, eSocial, Simples Nacional, cadastro de óbitos, entre outros, para identificar irregularidades.
Para evitar a exclusão do Cadastro Único, a atualização dos dados é essencial quando há alterações nas informações pessoais e de renda que não foram comunicadas ao cadastro.
Essa atualização pode ser realizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, mediante apresentação de documentos, respondendo ao questionário socioeconômico e confirmando as informações.
O processo é necessário apenas quando há mudanças relevantes, sendo dispensado se as condições para receber os benefícios permanecerem inalteradas.
CadÚnico (Reprodução/internet)
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