Uma das revoluções do setor financeiro nos últimos anos foi o lançamento do PIX, que possibilita transferência entre contas de forma rápida e prática, onde os clientes ficavam reféns dos serviços mais lentos como DOC e TED
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que tem autonomia perante a outros órgãos do poder público. Uma das suas finalidades é garantir o poder de compra da moeda nacional e, por conta disso, está sempre cravando novas leis. E por falar nele, um comunicado desvenda sobre taxação do PIX.
Bom, vale destacar que o PIX tornou-se uma das ferramentas bancárias mais utilizadas por usuários de banco. Isso porque, o serviço se caracteriza como transferência bancária que podem ser realizadas para qualquer instituição, a qualquer momento, sem taxa e sempre precisar sair de casa.
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Ocorre que viralizou recentemente um comunicado da Caixa Econômica Federal envolvendo o PIX. No cartaz era exposto que a instituição financeira passaria a cobrar de seus correntistas que utilizassem o novo meio de pagamentos. O banco havia exposto que passara a cobrar sobre transferências por meio do PIX para empresas que são clientes da instituição financeira.
Nada mudaria para quem é MEIs (Microempreendedores Individuais). Este público seguiria isento de taxas. Porém, o um anúncio circulou nas redes sociais afirmando que o PIX seria taxado para todos os públicos. Conforme informações esclarecidas pela Caixa Econômica Federal e divulgadas pelo portal G1, a informação é inverídica.
O que ocorre é que a Caixa irá cobrar taxas pela realização do PIX apenas para empresas como informado acima. Essa medida já estava prevista pelo Banco Central desde o lançamento do novo meio de pagamentos em 2020. Embora possa se basear em elementos verídicos, distorce a realidade com o intuito de causar alarme na população, ou seja, trata-se de uma fake news.
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PIX e Caixa (Foto: Reprodução / Canva / Gov)
TEM CHANCES DE SER COBRADO?
Outro assunto que voltou a circular é que com a mudança de presidente do Banco Central, podem acontecer alterações e dentre elas, a taxação do PIX. Conforme o que foi exposto pelo portal Valor Investe, o advogado da área de Meio de Pagamentos do Barcellos Tucunduva Advgados (BTLAW), Luiz Felipe Attié, falou sobre a possibilidade dessa mudança ocorrer.
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“Qualquer mudança nesse cenário deveria ser feita por um processo formal de alteração normativa envolvendo a diretoria colegiada do Banco Central, não sendo uma prerrogativa exclusiva do presidente da autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda”, disse o Luiz Felipe.
Attie, especialista em Direito Empresarial pela FGV, destaca que, além de o presidente do Banco Central não tomar decisões de forma isolada, a implementação de uma alteração normativa segue um prazo determinado pela própria nova norma.
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Sendo assim, com a provável manutenção das regras do PIX que garantem sua gratuidade, assim como a continuidade do Open Finance, conforme membros do Banco Central e participantes da indústria financeira.
PIX e Banco Central (Foto: Reprodução / Gov)
