O INSS anunciou uma decisão que pode afetar diretamente os beneficiários, com possíveis bloqueios de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente importantes mudanças em suas políticas. Essas alterações têm como foco o combate ao aumento das fraudes e a correta utilização dos recursos destinados aos beneficiários.
Capacidade de bloqueio imediato
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O INSS agora pode bloquear imediatamente benefícios ao detectar suspeitas de fraude. Esta ação visa diminuir o tempo em que o sistema fica exposto a atividades fraudulentas, garantindo que somente segurados legítimos sejam beneficiados.
Prazos estabelecidos
Após a detecção de uma possível fraude, o beneficiário tem até 30 dias para fornecer a documentação que comprove a regularidade de seu benefício. Em seguida, o INSS analisará os documentos no prazo de 30 dias para tomar uma decisão sobre o desbloqueio ou a suspensão definitiva.
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Desbloqueio Automático se o INSS
Caso o prazo de análise pelo INSS expire sem uma decisão, o benefício será automaticamente desbloqueado, contanto que o segurado tenha cumprido todos os requisitos necessários. Durante o período de bloqueio, não é permitido recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
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Agência de uma unidade do INSS (Foto: Reprodução/Internet)
Se seu benefício for bloqueado, é crucial agir rapidamente dentro do prazo estabelecido. O INSS realiza inspeções regulares para identificar inconsistências, como a falta de registro do CPF na Receita Federal. Após receber a notificação, o segurado deve agendar uma visita a uma agência do INSS. O agendamento pode ser feito através do Portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Cumprir os prazos e apresentar a documentação necessária é essencial para evitar a suspensão permanente do benefício.
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Documentação Necessária
Extrato Previdenciário e CNIS são fundamentais
O primeiro documento necessário é o extrato previdenciário, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), essencial para comprovar o tempo de contribuição. Ele detalha todos os vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias do segurado.
Certidões de nascimento ou casamento
Além do extrato, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou, se casado(a), a certidão de casamento. Esses documentos são importantes para confirmar a identidade e estado civil do requerente.
Aplicativo oficial do INSS (Foto: Reprodução/Internet)
Formalização do pedido
O próximo passo é preencher e assinar o requerimento de aposentadoria. Este documento formaliza a solicitação junto ao INSS.
Comprovante para períodos de atividade especial
Para aqueles que exerceram atividades consideradas especiais, é necessário fornecer documentos adicionais. Estes podem incluir laudos técnicos e declarações do empregador que comprovem o período de atividade especial.
