INSS emite alerta geral para quem pretende solicitar auxílios. Confira as mudanças e saiba como garantir seus direitos
Essas mudanças são vistas como uma resposta do governo à necessidade de equilibrar as contas públicas. A meta é conter os gastos e atingir os objetivos fiscais para 2024 e 2025. Por isso, é essencial que os beneficiários e futuros solicitantes estejam atentos às novas regras. Isso evitará contratempos e garantirá um processo mais ágil para aqueles que precisam de afastamento por incapacidade temporária.
O que é o sistema Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta que permite ao segurado solicitar o benefício por incapacidade temporária de forma totalmente digital. Isso elimina a necessidade de uma perícia médica presencial, o que antes era um requisito obrigatório. O sistema foi criado com o objetivo de agilizar o processo de concessão, facilitando a vida dos trabalhadores que precisam se afastar por motivos de saúde.
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O procedimento é simples: o segurado acessa o aplicativo Meu INSS e envia o atestado médico. Este atestado pode ser emitido tanto por profissionais da rede pública quanto por médicos particulares. Além dos atestados médicos, documentos odontológicos também são aceitos para análise.
Após o envio, um perito do INSS analisa a autenticidade e a conformidade do documento. Se tudo estiver correto, o benefício é liberado de forma automática. Essa automatização promete acelerar o processo, permitindo que o segurado receba o auxílio sem longas esperas por perícias presenciais.
Agência de uma unidade do INSS (Foto: Reprodução/Internet)
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Mudanças nas regras do Atestmed
As novas regras que serão implementadas pelo INSS prometem alterações importantes no funcionamento do Atestmed. A mudança principal está na redução do prazo máximo para concessão do benefício, que atualmente é de até 180 dias. Com as novas normas, esse prazo poderá ser reduzido para metade em muitos casos.
Por exemplo, se um trabalhador apresentar um atestado médico para uma lesão que, em média, exige 45 dias de afastamento, mas o atestado indicar 90 dias, o sistema poderá solicitar uma perícia médica presencial. O intuito é garantir que o tempo de afastamento esteja dentro dos padrões estabelecidos para cada condição de saúde.
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Além disso, os trabalhadores autônomos, desempregados, microempreendedores e rurais terão prazos de concessão ainda menores. Em muitos casos, o prazo máximo poderá variar entre 30 e 60 dias. Para essas categorias, após o término do benefício, será obrigatória a realização de uma nova perícia médica presencial, caso o trabalhador precise solicitar uma extensão do auxílio.
Essas mudanças visam evitar abusos no sistema e garantir que o benefício seja concedido de maneira justa e eficiente, evitando a concessão indevida de auxílios. Ao controlar melhor os prazos e realizar revisões periódicas, o governo espera também combater fraudes no processo.
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Objetivos das mudanças no sistema
O principal motivo por trás dessas alterações no Atestmed é a necessidade de controlar os gastos públicos com o benefício por incapacidade temporária, que tem registrado um crescimento expressivo nos últimos anos. O governo busca fechar brechas que poderiam ser usadas indevidamente por alguns beneficiários. Evitar fraudes e pagamentos indevidos é uma prioridade na revisão do sistema.
Além disso, o governo espera acelerar o processo de concessão do auxílio, já que muitos segurados enfrentavam longas esperas para passar por perícias médicas. A demora, além de causar transtornos aos segurados, gerava o pagamento de valores retroativos, com acréscimo de juros, o que também impactava negativamente as contas públicas.
Com a automatização proporcionada pelo Atestmed, o processo se torna mais ágil e eficiente. Isso beneficia não apenas os trabalhadores, que recebem o auxílio mais rapidamente, mas também o governo, que consegue manter um controle mais rigoroso sobre os gastos.
INSS atende aposentados (Foto: Reprodução/Internet)
Benefícios e desafios do sistema automatizado
A adoção do sistema Atestmed e a implementação das novas regras trazem benefícios evidentes, como a redução da burocracia e o ganho de agilidade no processo de concessão de benefícios. Para os trabalhadores, isso significa menos tempo de espera para receber o auxílio e a possibilidade de resolver o processo de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento para uma agência do INSS.
Entretanto, as novas regras também impõem desafios. A redução do prazo de concessão para determinados grupos pode exigir mais atenção por parte dos segurados. Em muitos casos, será necessária uma perícia médica presencial para que o benefício seja estendido, o que pode gerar novos prazos e obrigações.
Além disso, é importante que os trabalhadores estejam atentos às condições específicas de cada categoria. Microempreendedores, autônomos e desempregados deverão ter ainda mais cautela ao solicitar o benefício, pois os prazos serão mais curtos e as exigências de comprovação médica, mais rigorosas.
