Depois de anos de intensas disputas e debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) de Alexandre de Moraes emitiu uma decisão histórica que beneficiará a vida de milhões de brasileiros, em especial os idosos acima de 60 anos e os trabalhadores regidos pela CLT.
A nova ordem judicial exige uma revisão abrangente na fórmula de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegurando que sua remuneração acompanhe, no mínimo, a variação inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
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Após prolongadas batalhas e esforços do governo para postergar a decisão, o STF finalizou o julgamento, com o ministro Alexandre de Moraes à frente do veredito marcante. Esta alteração terá efeitos significativos, principalmente no setor habitacional, onde o FGTS é frequentemente usado para financiar iniciativas como o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Moraes decide sobre FGTS
Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/ HdB)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é um marco importante para os trabalhadores do Brasil, em especial para os que têm mais de 60 anos.
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Anteriormente, a atualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) era calculada pela Taxa Referencial (TR), um índice que não refletia adequadamente a inflação anual, causando uma diminuição no poder aquisitivo dos trabalhadores e afetando suas metas financeiras.
Com o novo veredito do STF, a correção do FGTS será baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa de forma mais precisa a inflação real.
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Ministro Alexandre de Moraes (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Isso quer dizer que, mesmo em períodos de baixa da TR, os saldos do FGTS serão ajustados para corresponder, no mínimo, à variação do IPCA. Tal medida assegura que os fundos dos trabalhadores, principalmente dos mais velhos, estejam protegidos contra a desvalorização causada pela inflação.
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Ao calcular a rescisão trabalhista, é crucial considerar o saldo do FGTS, especialmente se o desligamento ocorrer sem justa causa. Isso assegura que o empregado obtenha todos os direitos financeiros.
Utilizando uma calculadora online específica para rescisão trabalhista, insere-se informações como o salário do empregado, o período trabalhado e o tipo de rescisão — se foi com ou sem justa causa. A ferramenta então calcula o montante exato devido, incluindo tanto o saldo do FGTS quanto a indenização compensatória de 40%.
Possuir esse cálculo é vital para assegurar que o empregado receba a quantia correta ao ser desligado, permitindo-lhe verificar a precisão do valor pago.
