Agora: Qual o novo salário mínimo 2024? Quando começa a ser pago?

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deu o aval à proposta do governo: um salário mínimo fixado em R$ 1.421 para o ano de 2024. Se o Congresso Nacional aprovar essa iniciativa, o novo nível salarial entrará em vigor no próximo ano.

Esse montante representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo atualmente em vigor, estabelecido em R$ 1.320. A apresentação da proposta ocorreu durante uma coletiva de imprensa com Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na qual discutiram o Orçamento para 2024.

O salário mínimo, de acordo com a proposta do governo, experimentará um incremento de 7,7%. Anteriormente, em 2023, o valor do salário mínimo era de R$ 1.302, uma quantia que foi ajustada em maio por meio de uma medida provisória. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão era um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. Entretanto, a mudança no valor leva em conta a regra atualizada.

Lula tenta aprovar 14º salário para aposentados; veja novidades (ig.com.br)

A ministra Simone Tebet e o presidente da república, Lula (Foto: Reprodução/ Nelson Aleida/ AFP)

Como a inflação e o PIB impactam o salário mínimo?

Nesse novo montante, estão incorporados a inflação projetada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, estimado em 2,9%. Em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo no governo que tem como objetivo fornecer aumentos reais aos trabalhadores.

Qual é o propósito da nova política de valorização salarial? Segundo essa nova política, o salário mínimo será corrigido anualmente com base na inflação do ano anterior, de acordo com o INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores. Essa medida é parte das promessas de campanha de Lula para ampliar o poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, o país não dispunha de uma legislação específica que garantisse o aumento salarial acima da inflação. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo foi interrompido.