A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerada um documento essencial para os brasileiros, pois é por meio dela que os cidadãos obtêm a permissão legal para operar um veículo. Conseguida após aulas teóricas e práticas na autoescola.
A emissão da carteira CNH é um anseio de muitos brasileiros. Contudo, devido às elevadas taxas envolvidas, obter o documento pode tornar-se proibitivo. Assim, com o propósito de facilitar e tornar mais conveniente a emissão da CNH, foi concebido um novo projeto.
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Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está em tramitação no Senado Federal, propondo a eliminação da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH nas categorias A e B. A autora do texto é a senadora Kátia Abreu.
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A proposta, como já mencionado, foi formulada com o intuito de tornar a autoescola não obrigatória para a obtenção da CNH nas categorias A e B. O projeto tem como meta reduzir os custos excessivos para os cidadãos em até 80%, de acordo com a senadora.
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Além disso, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados do Brasil, o custo para adquirir a CNH ultrapassa R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado às autoescolas, o que torna a emissão da CNH inacessível para muitos cidadãos.
É importante destacar que a proposta ainda requer a realização da prova teórica e prática. No entanto, aprender a dirigir ficará a critério do interessado, que também terá a opção de aprender com familiares, por exemplo.
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A proposta também introduz uma categoria de instrutores independentes, que serão obrigatoriamente vinculados ao Detran. Esses profissionais poderão oferecer aulas particulares para pessoas que desejam aprender a dirigir com um instrutor profissional.
Entretanto, para se cadastrar como instrutor independente, haverá uma série de requisitos, como:
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- Possuir habilitação na mesma categoria do candidato por pelo menos três anos;
- Não ter sido punido com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não estar enfrentando processos relacionados a infrações de trânsito;
- Não ter sido condenado nem estar respondendo a processos por crimes de trânsito.
Por fim, no que diz respeito ao andamento da proposta, ela será analisada na Comissão de Constituição e Justiça para avaliação de aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Muita gente sofre para tirar habilitação (Foto: Reprodução)
A CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal oferecidos aos cidadãos que desejam obter a CNH, mas não têm recursos financeiros suficientes para arcar com o processo. Até o momento, esse programa não está disponível em todo o país. No entanto, alguns estados já oferecem esse benefício.
CNH gratuita
É importante notar que o programa CNH Social é estabelecido por meio de leis estaduais. Portanto, nem todos os estados garantem o acesso a esse benefício, já que não é obrigatório.
A seguir, confira os principais critérios para participar da CNH Social em 2023:
- Ser estudante da rede pública, no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser capaz de ler e escrever;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Estados que oferecem a CNH Social em 2023 Aqueles que conseguem participar do programa economizam dinheiro em todas as etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, verifique se o seu estado oferece a CNH Social:
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Norte;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Como se inscrever na CNH Social? É fundamental observar que em cada estado onde o programa é oferecido, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável por definir as regras e o processo de emissão do documento.
Portanto, as regras de inscrição para a CNH Social são determinadas localmente, incluindo o número de vagas disponíveis. Portanto, para se inscrever, é importante que os cidadãos acompanhem as informações divulgadas pelo Detran de seu estado.
É importante ressaltar que as inscrições são realizadas de forma totalmente online, por meio do portal do Detran. Se um candidato for selecionado, ele será encaminhado para a autoescola.
