Adeus saque-aniversário do FGTS: Veja como os trabalhadores são afetados com fim do benefício

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições.

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FGTS (Reprodução/Internet)

Essa modalidade, vigente desde 2020, permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impossibilitado de sacar o fundo integralmente em casos de demissão sem justa causa, a menos que cumpra uma carência de dois anos.

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Razões para o fim do saque-aniversário

Segundo dados do governo, cerca de 9 milhões de trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar o saldo completo do FGTS em casos de demissão durante os quatro anos de vigência do saque-aniversário, acumulando mais de R$ 5 bilhões não resgatados.

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Essa restrição foi um dos motivos que levaram o governo a propor o fim da modalidade e desenvolver um novo formato para facilitar o acesso ao crédito consignado, especialmente para trabalhadores do setor privado.

Novas mudanças propostas

Além de extinguir o saque-aniversário, o projeto também inclui:

• Acesso a crédito consignado para empregados domésticos: Uma medida inédita para essa categoria, permitindo o desconto direto em folha de pagamento.
• Centralização de ofertas de crédito: A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá desenvolver uma plataforma para unificar ofertas de crédito consignado, permitindo que os trabalhadores comparem e escolham a melhor opção.

Impacto do saque-aniversário em 2023

Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões diretamente para os trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito antecipado.

No entanto, as restrições impostas pelo saque-aniversário geraram desafios significativos para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que foram demitidos e não puderam acessar o saldo do fundo em sua totalidade.

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Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS

Com as novas medidas, os trabalhadores poderão:

• Retirar o saldo do FGTS sem justificativa: O saque do fundo será permitido integralmente, sem a necessidade de cumprimento de carência.
• Solicitação simplificada: A solicitação do saque pode ser feita online pelo aplicativo do FGTS até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
• Acesso imediato em demissões: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá acesso ao saldo integral do FGTS sem esperar.

Essas mudanças buscam oferecer maior liberdade e segurança financeira para os trabalhadores, permitindo um acesso mais ágil ao saldo do FGTS em momentos de necessidade.

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