Tem 60 anos ou mais? Não perca os benefícios essenciais para esse público
Para os idosos aposentados, é importante estar ciente dos benefícios específicos garantidos tanto pelo Estatuto do Idoso quanto pela Constituição Federal.
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Muitas vezes, esses benefícios não são amplamente divulgados, mas podem proporcionar significativo suporte e vantagens. Aqui estão alguns desses benefícios:
Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Idosos acima de 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição do IR, conforme estabelecido pela lei 11.765. A Receita Federal identifica automaticamente os idosos declarantes, garantindo essa prioridade.
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Assistência jurídica gratuita
O Ministério Público oferece tutela jurídica gratuita aos idosos, com defensores públicos auxiliando em questões administrativas e judiciais para garantir seus direitos.
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Benefício assistencial BPC/LOAS
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Idosos acima de 65 anos, sem meios de prover o próprio sustento e com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, podem receber um salário mínimo mensal.
Isenção de Impostos na compra de carro
Idosos podem obter descontos na compra de veículos novos, fabricados nacionalmente ou no Mercosul, até o valor máximo de R$70.000,00. Para isso, devem comprovar condições de saúde específicas.
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Aumento de 25% na aposentadoria por invalidez
Caso necessitem de um acompanhante constante devido a condições de saúde e não tenham alguém para auxiliar, os idosos aposentados por invalidez têm direito a um acréscimo de 25% em sua aposentadoria.
INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social (Foto: Reprodução/Internet)
Superprioridade para idosos com mais de 80 Anos
Uma adição ao Estatuto do Idoso, pela lei 13.466/2017, estabelece uma prioridade especial para aqueles acima de 80 anos, com exceção de hospitais onde a prioridade é determinada pela equipe médica.
Pensão alimentícia
O Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de idosos receberem pensão alimentícia de seus filhos. O idoso pode escolher de qual filho deseja receber, e a falta de pagamento pode levar à prisão do inadimplente.
Estes benefícios são essenciais para assegurar a dignidade, o bem-estar e a segurança dos idosos, fornecendo suporte em várias áreas cruciais de suas vidas.
