O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional. No entanto, esses números sofrem reajustes pelo governo todos os anos e isso tem causado muitas esperanças entre os brasileiros de baixa renda, e agora não foi diferente. Isso porque milhões de brasileiros receberão o abono salarial pela Caixa ou pelo Banco do Brasil, mas se esse benefício acabar atrasando, você sabe o que fazer?
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Requisitos para ter direito ao abono salarial (PIS/PASEP) em 2024
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Primeiro, é importante entender que existem mais requisitos do governo para receber esse benefício. Um deles é ter recebido dois salários mínimos mensais em 2022. Como o piso nacional era de R$1.212 em 2022, isso significa que o limite é de R$2.424. Dessa forma, quem recebeu qualquer valor acima de R$2.425 não terá direito a receber o abono extra de um salário neste ano de 2024.
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- Recebeu até dois salários mínimos por mês em 2022;
- Tinha registro em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
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Outro ponto importante é ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial. Além disso, para saber se você tem direito ao PIS/PASEP da Caixa ou Banco do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza alguns meios de consulta.
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Agora, caso o abono salarial não tenha sido depositado para você, é crucial que você siga estas dicas:
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- Verifique seus dados cadastrais: acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego ou a plataforma Gov.br para confirmar se seus dados estão corretos. Caso encontre algum erro, corrija e aguarde o próximo ciclo de pagamento;
- Consulte o calendário de pagamento: verifique no site do Ministério do Trabalho e Emprego se a data de pagamento do seu PIS/Pasep já passou. Se ainda não passou, aguarde o dia previsto para o depósito;
- Entre em contato com o ministério do trabalho e emprego: se seus dados cadastrais estão corretos e a data de pagamento já passou, mas você ainda não recebeu o PIS/Pasep, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
PIS/PASEP é abono salarial para trabalhadores (Imagem Reprodução Internet)
Por último, é essencial entender os motivos para o não recebimento do PIS/PASEP:
- Erro nos dados cadastrais: sempre verifique se seus dados estão corretos no site do Ministério do Trabalho e Emprego ou na plataforma Gov.br;
- Procure por erros no CPF, nome ou data de nascimento, já que isso pode impedir o pagamento do benefício do governo;
- Problema no sistema: falhas no sistema do governo também podem causar atrasos ou impedir o pagamento do PIS/PASEP;
- Elegibilidade: nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Por isso, consulte o calendário de pagamento e as regras do programa no site do Ministério do Trabalho e Emprego para verificar se você se encaixa nos requisitos;
- Atraso no pagamento: em alguns casos, pode haver um atraso mesmo. Então antes de pensar o pior, aguarde alguns dias após a data prevista e verifique novamente sua conta bancária.
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