Um Projeto de Lei prevê penalidade para os condutores que vão ao posto de gasolina e pedem ‘chorinho’ do combustível
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que gera multa no caso dos motoristas que abastecerem seus carros acima do recomendado na bomba do posto de gasolina.
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Projeto de Lei prevê multa se carros forem abastecidos de forma inadequada nos postos (Imagem Reprodução Canva)
Ao completar o tanque de combustível do veículo, as bombas dos postos possuem uma trava de segurança e é normal pedir para completar após ela acionar.
Logo, assim que a trava automática travar, não será mais possível colocar mais combustível no carro, sob a possibilidade de ser punido caso essa infração seja cometida.
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A medida obriga também os postos a instalarem placas ou cartazes informando sobre a nova proibição. Em caso de descumprimento da medida, a multa prevista para os comerciantes poderá variar entre R$ 20 mil a R$ 1 milhão.
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Motivos
De acordo com o Deputado Luiz Lima, essa nova Lei tem como objetivo a segurança, pois essa ação, que até hoje era muito comum, encharca os filtros de combustível do veículo.
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Projeto de Lei prevê multa se carros forem abastecidos de forma inadequada nos postos (Imagem Reprodução Canva)
Com isso, pode produzir gases tóxicos que prejudicam o meio ambiente e causar danos à saúde de todos. Além disso, outro risco da prática é aumentar consideravelmente o risco de explosões nos postos. Exceder o limite também pode fazer com que o combustível vaze do tanque, o que mancha a tintura do veículo.
Vale ressaltar que a lei ainda não foi aprovada e agora segue segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).