Levou a culpa: RedeTV! é condenada a pagar R$ 800 mil por dívida que envolve a extinta TV Manchete

RedeTV! não pagou advogados que ajudaram em compra da Manchete.

A RedeTV! entrou no lugar da falida TV Manchete em 1999 e foi condenada em primeira instância pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 800 mil para o escritório Caselli Guimarães Advogados, um dos maiores do Estado, por não pagamento de uma dívida de consultoria realizada no processo de compra da extinta TV Manchete (1983-1999), feita por Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho.

A briga judicial ocorre desde 2002, e a emissora alega que já venceu uma ação anterior sobre a mesma dívida.

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De acordo com o Notícias da TV, que teve acesso aos autos do processo. A decisão foi publicada no último dia 24 de agosto, e o caso foi julgado pela juíza Ana Cristina Ribeiro.

A Caselli Guimarães Advogados afirma que prestou serviços de consultoria de mercado e jurídica para Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho, entre 1999 e 2002, e ajudou na documentação de compra de todo material necessário para a formação da RedeTV!.

Porém, a empresa resolveu entrar na Justiça, pois em 2002 a emissora de Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho parou de pagar a Caselli.

DÍVIDA ANTIGA

A empresa desde então tenta um acordo com a RedeTV!. Nos autos do processo, a emissora localizada em Alphaville disse que em setembro daquele ano reconheceu a dívida e propôs uma renegociação do que estava pendente de forma parcelada em 12 vezes de R$ 30 mil, mais uma de R$ 40 mil, totalizando R$ 400 mil.

A outra parte seria paga via cessão de crédito de valores depositados em juízo em favor do escritório Caselli Guimarães Advogados no total de R$ 400 mil, o que completaria os R$ 800 mil.

Porém, o Caselli negou o acordo por entender que a RedeTV! não especificou os serviços prestados por ela, e que o valor precisava ser pago no valor total. A emissora também afirmou que não existia um documento assinado formalizando o trabalho entre ambas.

Em uma primeira ação, movida em 2007, a Justiça determinou que não tinha o que fazer e que a cobrança por parte do escritório não era legal, com isso a RedeTV! saiu vitoriosa.

Acontece, que os donos da Caselli voltaram a entrar na Justiça solicitando um novo reconhecimento de dívida e o pagamento dos valores devidos.

Desta vez, na primeira decisão, a magistrada Ana Cristina Ribeiro relatou que a RedeTV! estava errada e que nem sempre uma assinatura corrobora integralmente um acordo de negócios. Ela deu ganho de causa ao escritório e exigiu que emissora deposite em juízo os valores devidos.

“Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, julgo procedente os pedidos para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), equivalente ao valor atribuído à confissão de dívida, devidamente acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP [Tribunal de Justiça de São Paulo] e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação”, determinou Ana Cristina Ribeiro. O caso cabe recurso em segunda instância.

NOTA DA EMISSORA

A RedeTV! enviou nota ao Notícias da TV afirmando que irá recorrer da decisão e que confia em um triunfo judicial. A Caselli Guimarães Advogados não retornou o contato do portal

“A RedeTV! já foi vitoriosa em processo anterior cuja cobrança é a mesma, inclusive com a decisão judicial favorável transitada em julgado em 22/10/2019. Inconformado com a decisão da Justiça, o escritório ajuizou uma nova ação com o mesmo objeto. A emissora ressalta que acredita na Justiça e recorrerá, confiante de que ganhará o caso mais uma vez”, diz a a nota da emissora de Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho.