Band e Record estão livres das acusações de venda ilegal de horário para igrejas

Foi arquivado o inquérito feito pelo Ministério Público de São Paulo que investigava a venda ilegal de horários na programação da Record, RedeTV! e da Rede 21, do Grupo Bandeirantes. Como a Justiça não aceitou a denúncia, esta é a terceira investigação nos últimos dois anos que acaba arquivada.

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Todos os pedidos do MP, segundo o site Notícias da TV, são baseados em denúncias públicas na PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), onde qualquer um pode relatar alguma coisa irregular em qualquer esfera e o MP julga se o fato é procedente.

Um homem, nesta nova denúncia, afirma que Record, RedeTV! e Rede 21 infringiram a lei de radiodifusão sobre venda de horários para terceiros. Hoje, ela determina que apenas 25% da programação pode ser repassada.

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Esse homem cronometrou a grade tanto da Record, quanto da RedeTV! e da Rede 21 para reforçar seus argumentos. Ele citou as vendas da RedeTV! em horário nobre e nas faixas da tarde e da madrugada. Outro exemplo dado foram as 22 horas arrendadas no Canal 21 desde 2008 para a Igreja Universal do Reino de Deus.

As emissoras foram procuradas para se posicionarem. A Record afirmou que está dentro da lei e a Band e RedeTV! alegaram que já foram investigadas e não foram encontradas irregularidades nos contratos.

Bispo Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal (Foto: Reprodução)

As emissoras também falaram que existem dispositivos legais que permitem as locações e a Justiça concordou com os argumentos das empresas, alegando que outros inquéritos e outros MPs de outros Estados já haviam investigado e constatado a falta de provas.

Assim, o processo foi arquivado por unanimidade. Em 2019 e 2020, outros dois pedidos do MP também acabaram arquivados pelos mesmos motivos. Em um deles, a Rede CNT vendia 22 horas para a Igreja Universal, mas foi liberada de pagar multa pelo uso irregular de concessão pública de televisão.