Descubra o que acontece com seu CPF quando é informado em farmácias

Descubra o que acontece com seu CPF ao informá-lo em farmácias. Sua privacidade está em risco?

No contexto de consumo do ano de 2025, diversas interações comerciais geram discussões relevantes. Nos anos recentes, estabelecimentos do setor farmacêutico no Brasil implementaram uma abordagem frequente.

Consumidores de medicamentos e outros itens passaram a receber sugestões, e em algumas ocasiões exigências, para fornecer o CPF em troca de supostos descontos.

Essa dinâmica, consequentemente, gerou apreensão tanto entre clientes quanto entre as autoridades competentes. A principal preocupação reside na ausência de clareza e transparência sobre a utilização e o destino final desses dados pessoais.

A partir de informações divulgadas pelo portal “UOL”, a equipe do Hora do Benefício, especializada em direitos do consumidor e proteção de dados, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Alertas sobre dados sensíveis

Especialistas na área advertem que o histórico de aquisição de medicamentos, coletado pelas farmácias, tem o potencial de expor dados sensíveis. Tais dados referem-se à saúde e aos hábitos pessoais dos consumidores.

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Essa prática pode, portanto, configurar uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Adicionalmente, a Lei do Cadastro Positivo também pode ser infringida, visto que ambas proíbem o uso de dados sensíveis sem consentimento explícito e impedem sua vinculação a benefícios econômicos.

Um caso de prática abusiva

Como resultado dessas preocupações, o Procon-MG autuou a Drogaria Araújo S/A em 2018. A empresa recebeu uma multa de aproximadamente R$ 8 milhões porque condicionava a concessão de descontos ao fornecimento do CPF, sem, contudo, esclarecer a criação de cadastros e registros pessoais.

Essa conduta foi considerada abusiva, uma vez que transgride o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC, por sua vez, exige a comunicação prévia e por escrito ao consumidor sobre a abertura de cadastros.

O real objetivo por trás dos descontos

Documentos internos da referida drogaria revelaram que o propósito central dos programas de fidelidade era, primordialmente, a coleta de dados dos clientes. O promotor Fernando Ferreira Abreu salientou que o monitoramento oculto dos hábitos de consumo compromete a privacidade.

Além disso, tal monitoramento pode culminar no uso inadequado de informações por parte de seguradoras e operadoras de planos de saúde, gerando implicações financeiras para o consumidor.

A persistência da coleta de dados

Apesar da penalidade aplicada anteriormente, práticas semelhantes ainda persistem em grandes redes de farmácias em todo o território nacional. Uma investigação conduzida por Amanda Rossi, e publicada no UOL, desvendou que a rede RaiaDrogasil mantém um vasto banco de dados.

Esse banco de dados contém informações de 48 milhões de consumidores, acumuladas ao longo de um período de 15 anos. Esses dados são explorados pela RD Ads, uma subsidiária da rede, para direcionar campanhas publicitárias com base nos hábitos de consumo, buscando maximizar o alcance das mesmas.

A estratégia dos preços inflacionados

A reportagem apontou também que os preços rotulados como “sem desconto” são, na realidade, artificialmente majorados. Essa tática visa criar uma falsa percepção de economia para os clientes que optam por fornecer o CPF.

Como ilustração, o preço de uma caixa de nimesulida, que era de R$ 31,78 sem a informação do CPF, caía para R$ 8,50 com o fornecimento do documento. Contudo, apurou-se que hospitais e órgãos públicos adquiriam o mesmo produto por valores consideravelmente inferiores, evidenciando a manipulação.

A farmácia pode exigir o CPF?

A sugestão para que o consumidor informe o CPF não pode ser convertida em uma exigência para a aquisição de produtos de venda geral na farmácia. Caso isso aconteça, o cliente possui o direito de procurar o Procon de sua localidade e formalizar uma denúncia.

Essa denúncia, por conseguinte, pode ser convertida em uma multa para o estabelecimento farmacêutico. O mesmo se aplica a qualquer outro tipo de comércio que adote postura semelhante.

Diante desse panorama, o consumidor pode adotar algumas medidas para proteger seus dados pessoais e tomar decisões mais conscientes:

• Sempre questionar a finalidade da coleta do CPF e como os dados serão utilizados.
• Verificar se o desconto oferecido mediante o fornecimento do CPF é genuíno, comparando os preços em outros estabelecimentos ou em momentos diferentes.
• Optar por não fornecer o CPF caso não se sinta confortável com as explicações ou se perceber que o benefício não compensa a exposição dos dados.
• Consultar a política de privacidade do estabelecimento para entender melhor as práticas de tratamento de seus dados.

Considerações finais

Em suma, a prática disseminada de solicitar o CPF em farmácias para a concessão de descontos levanta questões cruciais. Essas questões orbitam a privacidade, a proteção de dados e os direitos básicos do consumidor no atual cenário de 2025.

Os consumidores, portanto, precisam estar cada vez mais cientes do valor intrínseco de suas informações pessoais. Assim, é fundamental também que compreendam as implicações do compartilhamento desses dados com terceiros.

Desse modo, a legislação vigente, como a LGPD e o CDC, oferece um arcabouço de proteção. Todavia, a vigilância constante e o acesso à informação clara continuam sendo as ferramentas mais eficazes para a defesa dos direitos individuais.