Comunicado da Uber e 99 confirma fim de serviço em SP nesta terça, 27

Uber e 99 confirmam fim de serviço em SP nesta terça (27). Saiba o que muda e como isso afeta você

Mudanças significativas no panorama da mobilidade urbana continuam a surgir em grandes metrópoles brasileiras neste ano de 2025.

Um novo capítulo envolvendo o transporte de passageiros por aplicativo se desenrola, gerando discussões e impactando o cotidiano de muitos cidadãos.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Folha de S.Paulo”, a equipe do Hora do Benefício, especializada em mobilidade urbana, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

As empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 confirmaram a interrupção de um serviço específico na capital paulista nesta semana.

Trata-se da modalidade de corridas utilizando motocicletas, que, consequentemente, deixou de ser oferecida aos usuários na cidade.

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O estopim da suspensão

A Justiça determinou na segunda-feira, 26 de maio de 2025, a suspensão imediata desta modalidade de transporte. As plataformas foram notificadas sobre uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Essa deliberação judicial sucedeu um trágico acidente ocorrido dois dias antes, no qual uma passageira da 99 Moto veio a óbito. A colisão, que ocorreu no centro de São Paulo, especificamente na avenida Tiradentes, envolveu a motocicleta e a porta aberta de um carro.

Resposta das plataformas

Em comunicados, tanto a 99 quanto a Uber informaram que acatariam a decisão, suspendendo temporariamente o serviço de moto-táxi. No final da referida segunda-feira, o serviço já se encontrava indisponível para solicitação nos respectivos aplicativos das empresas.

um histórico de disputas

Este evento representa mais uma etapa na contenda jurídica entre a Prefeitura de São Paulo e as referidas companhias de tecnologia. Anteriormente, no dia 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, havia, inclusive, liberado a operação do serviço na cidade.

Minutos após essa liberação, a empresa 99 Tecnologia já disponibilizava novamente a modalidade aos passageiros paulistanos. Contudo, dois dias depois, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atendeu a um pedido de suspensão formulado pela gestão Ricardo Nunes.

Naquela ocasião, o desembargador também recomendou que a prefeitura regulamentasse a modalidade em até 90 dias, embora a decisão desta segunda também seja de sua autoria.

Devido à apresentação de um recurso, a 99 continuou a oferecer o serviço. No entanto, na decisão desta segunda, Gouvêa destacou que seu despacho anterior já possuía efeito ativo, ou seja, o serviço já deveria ter sido interrompido.

Posicionamento das empresas envolvidas

A 99 ressaltou a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, que necessita de uma decisão definitiva pelo Tribunal de Justiça.

A empresa afirmou que adota todas as medidas legais para assegurar os direitos da companhia, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo. Além disso, informou que já promoveu mais de 1 milhão de corridas.

A Uber, por sua vez, salientou que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela plataforma.

A empresa recordou que já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil.

Essas decisões, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecem a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.

Qual a justificativa da prefeitura?

A gestão Nunes apresentou os seguintes pontos para embasar sua posição:

• A alegação de que o artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece a competência exclusiva dos municípios para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
• A afirmação de que o decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço na capital, fundamentou-se nos riscos identificados aos passageiros desse tipo de transporte

Considerações finais

Portanto, o serviço de corridas de moto por aplicativo permanece suspenso em São Paulo nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, enquanto as discussões judiciais e os esforços para uma eventual regulamentação prosseguem.

Assim, o desfecho desta situação na maior cidade do país ainda são aguardados por usuários, motoristas parceiros e pelas próprias empresas envolvidas.