Saque-aniversário do FGTS será extinto? Veja o que você precisa saber agora

Fim do saque-aniversário do FGTS: confira as mudanças e como isso afeta a vida financeira dos trabalhadores brasileiros. Entenda as novas regras!

O fim do saque-aniversário do FGTS está previsto para ocorrer em breve, com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A proposta será apresentada em novembro, após as eleições, e prevê mudanças significativas no acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de melhorias no crédito consignado para trabalhadores do setor privado e doméstico.

Atualmente, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade enfrenta restrições, como a impossibilidade de acessar o saldo integral do fundo em situações convencionais, como a demissão sem justa causa, sem antes cumprir um período de carência de dois anos.

Com as alterações propostas, essa opção será extinta, levando a um impacto significativo na forma como os trabalhadores brasileiros poderão utilizar seu FGTS.

Por que o fim do saque-aniversário do FGTS está sendo proposto?

Desde a sua criação, em 2020, o saque-aniversário do FGTS tem sido alvo de críticas, principalmente pela limitação imposta aos trabalhadores que o adotam. Segundo dados oficiais, mais de 9 milhões de brasileiros enfrentaram dificuldades para resgatar o valor total do fundo ao longo dos quatro anos de vigência dessa modalidade.

Essa restrição resultou na inacessibilidade de R$ 5 bilhões, que não puderam ser retirados por trabalhadores em situações de emergência, como demissões.

Essa limitação afeta diretamente o acesso ao FGTS em casos de rescisão de contrato, onde os trabalhadores, ao optarem pelo saque-aniversário, ficam impedidos de sacar o valor total disponível. Essa dificuldade motivou o governo a buscar uma solução que expanda o acesso ao crédito consignado, uma alternativa que promete facilitar o dia a dia dos empregados.

Mudanças significativas com o fim do saque-aniversário

A extinção do saque-aniversário será acompanhada por outras reformas importantes. Entre as alterações, destaca-se a proposta de permitir que empregados domésticos acessem o crédito consignado. Atualmente, essa categoria não possui direito ao crédito com desconto em folha de pagamento, uma medida que agora será implementada para promover maior inclusão financeira.

Outra inovação é a criação de uma plataforma digital, sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), que centralizará as ofertas de crédito consignado de diversas instituições financeiras. Com isso, os trabalhadores terão acesso facilitado a opções de empréstimo com condições mais vantajosas, tornando o processo mais transparente e competitivo.

Trabalhadores podem sacar valores do FGTS (Foto: Reprodução/Internet)

Números expressivos do saque-aniversário em 2023

Mesmo com as críticas e os problemas enfrentados por muitos trabalhadores, o saque-aniversário movimentou valores expressivos em 2023. Foram R$ 38,1 bilhões retirados através dessa modalidade, sendo R$ 14,7 bilhões diretamente transferidos para os trabalhadores. O restante, cerca de R$ 23,4 bilhões, foi direcionado para instituições financeiras, que utilizam o valor como garantia em operações de crédito atreladas ao saque antecipado.

Apesar desses números robustos, a dificuldade no acesso total ao saldo do FGTS após demissões tem gerado insatisfação entre os trabalhadores, o que fortalece o argumento do governo pela extinção dessa modalidade.

Benefícios das mudanças propostas

Com o fim do saque-aniversário, novas possibilidades surgirão para os trabalhadores. Uma das principais mudanças será a retirada integral do saldo do FGTS a qualquer momento, sem a necessidade de apresentar justificativas ou cumprir períodos de carência. Além disso, o processo será facilitado por uma plataforma digital acessível, que permitirá a solicitação online diretamente pelo aplicativo do FGTS.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor total disponível no FGTS imediatamente, sem a necessidade de aguardar qualquer período de carência, como ocorre atualmente com o saque-aniversário.

Essas mudanças proporcionam maior liberdade e flexibilidade para o trabalhador gerenciar seus recursos, permitindo o saque integral do saldo acumulado sempre que necessário. Isso traz mais segurança financeira, principalmente em momentos de emergência ou desemprego, oferecendo uma solução rápida e eficaz.

FGTS vira assunto entre trabalhadores (Foto: Reprodução/ Internet)

Acesso ao crédito consignado: uma nova perspectiva

Com as reformas planejadas, o governo está também focado em melhorar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. A criação de uma plataforma digital, gerida pela Caixa Econômica Federal (CEF), facilitará o acesso a diversas ofertas de crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento.

Essa nova plataforma promete centralizar as opções de crédito, aumentando a transparência e a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode resultar em taxas de juros mais atrativas para os trabalhadores. Além disso, o foco será na inclusão de novas categorias de trabalhadores, como os empregados domésticos, que atualmente não têm acesso a esse tipo de crédito.

A medida não apenas oferece mais facilidade no acesso ao crédito, mas também incentiva uma gestão financeira mais organizada e eficiente. Isso pode melhorar a saúde financeira de milhões de trabalhadores brasileiros.