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Idosos felizes com isenção: O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal aplicado a imóveis em zonas urbanas.

Esse imposto é vital para o financiamento de melhorias urbanas, como segurança, infraestrutura, saúde e educação. Em algumas situações, pode-se solicitar isenção do IPTU.

O IPTU incide sobre propriedades urbanas e sua cobrança é estabelecida pelo artigo 156, I, da Constituição Federal. Esse imposto é anual, cobrado tipicamente nos primeiros meses do ano, e se aplica a diversos tipos de propriedades, como residências, apartamentos e comércios.

Normalmente, aposentados idosos acima de 60 anos estão isentos do IPTU. Aposentados e pensionistas do INSS podem ser elegíveis para isenção total ou parcial, de acordo com a legislação nacional. Contudo, é importante destacar que as normas de isenção variam conforme a localidade.

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Pensionistas, aposentados e outros beneficiários do INSS podem ser isentos do IPTU se cumprirem determinados critérios. Tomando São Paulo como exemplo, as regras podem diferir em outras cidades.

Critérios para isenção do IPTU para aposentados idosos, pensionistas e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

• Utilizar o imóvel como residência principal;
• Não possuir outra propriedade no Brasil;
• O imóvel deve estar no nome do requerente;
• Possuir renda mensal de até três salários mínimos (R$4.236,00 mensais) no ano do pedido para isenção total;
• Possuir renda mensal entre três e cinco salários mínimos no ano pelo idoso do pedido para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00 (valor corrigido pelo IPCA do ano anterior).

É essencial lembrar que as regras de isenção podem variar de acordo com o município, sendo crucial consultar as normas locais.